Imagine a seguinte situação: uma casa de apostas (bet) permite que seus usuários realizem “lances” em conflitos militares, como o dia e o local de bombardeios, de incursões militares ou o número de civis mortos. Um oficial de alta patente do Exército estadunidense, possuidor de informações privilegiadas sobre as estratégias de guerra do governo Trump, realiza dezenas de apostas bem-sucedidas sobre os desfechos de operações militares em países como Venezuela e Irã. Ao fim, estima-se que mais de R$ 1 bilhão em apostas tenha sido movimentado por agentes que possuíam informações privilegiadas sobre atos de guerra.

Este não é um exercício de imaginação. Todas as informações que ilustram o exemplo são não apenas factíveis, como reais. Nos últimos anos, uma série de investigações tem revelado que oficiais militares — notadamente dos Estados Unidos — utilizaram informações privilegiadas para realizar operações de apostas em conflitos armados em plataformas como a Polymarket.

Em um dos casos, um agente das Forças Especiais do Exército estadunidense apostou mais de US$ 400 mil que Nicolás Maduro seria capturado horas antes de a Venezuela ser ilegalmente invadida, em 31 de janeiro de 2026. Outra investigação analisa apostas realizadas por militares estadunidenses que somam mais de US$ 2,5 milhões em questões relativas à guerra empreendida pelos Estados Unidos contra o Irã.

Plataformas como Polymarket e Kalshi enquadram-se na categoria dos mercados de previsão. Em síntese, elas permitem que os usuários apostem, com respostas de “sim” ou “não”, na probabilidade de ocorrência de eventos futuros, de praticamente qualquer natureza. Além de cenários de guerra, são frequentes as apostas sobre o sucesso de novos medicamentos, resultados eleitorais, impeachment de líderes políticos e até a ocorrência de tragédias climáticas.

O que preocupa autoridades de todo o mundo, contudo, é que tais apostas podem gerar incentivos econômicos para a ocorrência de eventos que contrariam o interesse público. A aposta no insucesso de um medicamento, por exemplo, pode incentivar financeiramente que certos atores — no limite, os próprios cientistas envolvidos em seu desenvolvimento — atuem orientados não pelo método científico, mas pelos lucros de curto prazo.

Da mesma forma, julgadores em processos judiciais ou políticos de grande relevância, como um impeachment, podem orientar-se pelas probabilidades de ganho financeiro, e não pelo conteúdo da causa. Em último grau, um oficial militar poderia dar — ou ser pressionado a dar — uma ordem de ataque à integridade territorial de outro país orientando-se pelos impactos da operação militar no mercado de apostas.

No Brasil, os mercados preditivos estão em desacordo com a Lei nº 14.790/2023, que regulamentou o funcionamento das bets no país. Em que pese a inexistência de previsão legal para seu funcionamento, essas casas de apostas continuaram a operar irregularmente no Brasil até abril de 2026, quando o Ministério da Fazenda e o Conselho Monetário Nacional publicaram resolução especificando sua proibição.

Até agora, 27 plataformas de mercados preditivos deixaram de operar no Brasil, embora ainda seja possível que usuários de outros países “joguem” com o futuro do país, realizando apostas, por exemplo, sobre o resultado das eleições brasileiras de 2026.

Apesar da proibição, alguns criadores de conteúdo brasileiros, como é o caso da página do Instagram @diferentona, continuaram a realizar publicidade de plataformas como a Polymarket até o último mês. A página apresentava-se como embaixadora da Polymarket no Brasil e realizou centenas de publicações em colaboração com a empresa no Instagram, mesmo após a proibição expressa do Conselho Monetário Nacional.

Por esse motivo, o Sleeping Giants Brasil e o Instituto Imagem na Ação protocolaram uma representação no Ministério Público Federal (MPF). O documento pede a instauração de um inquérito civil para investigar a divulgação irregular de plataformas de apostas por criadores de conteúdo, páginas de entretenimento e perfis de grande alcance nas redes sociais.

Embora a representação abranja a publicidade de apostas em geral, as entidades destacaram ao MPF que os mercados preditivos representam os casos mais graves, visto que essa modalidade proibida continua sendo divulgada no país em desacordo com a legislação.

Se a ética não basta para nortear alguns influenciadores, que a lei cumpra seu papel.

*Humberto Ribeiro é advogado, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil, membro do Conselhão da Presidência da República e do Conselho Consultivo da Anatel.