O orçamento para a área é o menor em 14 anos segundo levantamento feito pela Associação Contas Abertas
Casas destruídas em Foto: Defesa Civil de SP
Antes mesmo de assumir o governo, a equipe de Lula já demonstrava preocupação com o suporte para eventuais eventos climáticos como o que aconteceu essa semana no litoral paulista. No relatório de Transição foi apontado um corte de 99% da verba para as áreas de Defesa Civil e Combate a Prevenção de Desastres Naturais, o que interfere diretamente na capacidade de ação do governo federal em situações como a enfrentada agora.
Entre os anos de 2013 a 2022, o Brasil registrou milhares de desastres, com elevadas perdas ambientais, materiais e imensuráveis fatalidades. Os diversos desastres ocorridos, a despeito de sua natureza, como chuvas torrenciais e consequentes deslizamentos de terra e inundações, escondem muitas vezes a ausência de políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura eficazes e deixam claro a precariedade da articulação de políticas de prevenção de desastres pelos entes federados.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o projeto de orçamento enviado pelo governo Bolsonaro previa apenas R$ 671,54 milhões para ações de prevenção e gestão de desastres. O valor subiu para R$ 1,17 bilhão após o Congresso aprovar a PEC da Transição, uma proposta que aumentou a previsão de orçamento para 2023 para acomodar uma série de promessas de campanha de Lula.
O orçamento federal previsto para este ano para gestão de riscos e desastres, é o menor em 14 anos, segundo levantamento feito pela Associação Contas Abertas, especialista em orçamentos públicos. É um dinheiro destinado a obras como contenção de encostas, drenagem, estudos de áreas de risco, entre outros, que visam prevenir desastres naturais pelo país.
Prejuízos
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, entre os dias 1º e 31 de dezembro de 2022, foram R$ 931,4 milhões em prejuízos, uma média de R$ 30 milhões por dia. Durante o período analisado ocorreram 245 decretações de Situação de Emergência, solicitando o reconhecimento federal por parte da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e mais de 525 mil pessoas foram afetadas pelo excesso de chuvas.
Uma pesquisa do Observatório dos Desastres Naturais mostrou que, nos últimos 10 anos, de 2013 a 2022, os óbitos causados por excesso de chuvas e suas consequências no Brasil somaram 1.756. Até setembro de 2022, as vidas perdidas por inundações neste ano já chegavam a 457, o que representa mais de 25% do total de mortes na década.
Resposta federal
O governo federal tem buscado diferentes fontes para atender aos atingidos do litoral paulista. Além das verbas emergenciais para liberar estradas, montar hospitais de campanha, fazer missões de resgate de vítimas e retomar a normalidade nas áreas mais afetadas, os ministros também tem atuado em bloco para atender as vítimas.
O ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta agilizará o pagamento do Bolsa Família para as vítimas dos temporais no litoral norte de São Paulo. Da mesma forma, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também determinou que a Receita Federal selecione produtos apreendidos em fiscalizações que possam ser doados para vítimas.
Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai liberar o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em virtude da situação de calamidade decretada nos seis municípios paulistas mais atingidos pelas chuvas do fim de semana.
O Ministério da Saúde também enviou kits com medicamentos e outros insumos para a região. Os kits de apoio contêm 25 tipos de medicamentos e 13 diferentes insumos para populações em situação de emergência.
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