Projeto inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para de 2 a 5 anos
Vini Jr. é criticado por dançar em comemorações de gol e alvo de racismo na Espanha. Foto: Reprodução
Por Mauro Utida
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial. A pena foi aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para de 2 a 5 anos. O projeto de lei 4566/2021 também prevê o aumento das penas quando o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
A versão do texto final alterado pelo Senado segue para a sanção presidencial.
Originalmente, o projeto tratava da injúria racial em locais públicos ou privados de uso coletivo. O texto, no entanto, manteve a pena prevista no Código Penal para a injúria relativa à religião de 1 a 3 anos de reclusão. A mesma para a injúria relacionada à condição de pessoa idosa ou com deficiência, sendo aumentada para de 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.
O projeto é aprovado em um ano marcado por muitos casos de racismo no futebol no país, além no exterior. Até julho deste ano, foram contabilizadas 59 denúncias envolvendo clubes brasileiros, sendo 12 delas acometidas na Taça Libertadores da América, conforme levantamento do Observatório Racial no Futebol.
O caso de maior repercussão neste ano aconteceu com o atacante da seleção brasielira e do Real Madrid Vinícius Jr. que foi chamado de “macaco” ao vivo na TV espanhola. A injúria racial ocorreu por causa da comemoração do brasileiro que dançou após marcar um gol, uma das características do ex-jogador do Flamengo.
Agravamento da pena
Outra novidade é o aumento em um terço até a metade para todos os crimes previstos nessa lei terão quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O relator no Senado, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que o racismo ainda é uma realidade no Brasil.
“Não me digam que não existe aqui preconceito. Tem que assumir que existe, está aí aflorando todos os dias e fazer um bom debate para combater o racismo estrutural para que, de uma vez por todas, como disse Martin Luther King, negros, brancos, índios sentem à sombra da mesma árvore, na mesma mesa e dividam o mesmo pão”, afirmou.
A injúria racial é diferente do racismo. Na injúria, a ofensa está associada ao uso de palavras depreciativas contra uma pessoa, enquanto no racismo há uma conduta discriminatória contra um determinado grupo.
Com informações da Agência Senado
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