Defesa de Marcelo Arruda estuda levar a denúncia para órgãos internacionais pois o assassinato de Marcelo representa uma violação a tratados internacionais que o Brasil é signatário e também a Constituição Federal
Marcelo foi morto durante seu aniversário que tinha como tema o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT. Foto: Divulgação
Por Mauro Utida
A defesa da família de Marcelo Arruda concorda com o teor da denúncia do Ministério Público, no Paraná (MP-PR), apresentada na terça-feira (19), de que o assassinato do petista foi cometido em razão de “motivação política externada pelo agente penal federal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu, no dia 9 de julho.
A denúncia do MP foi acatada, nesta quarta-feira (20), pelo juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3.ª Vara Criminal da cidade, que tornou réu por homicídio duplamente qualificado o agente Guaranho pelo assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda. Na denúncia, o MP-PR entende que há uma só dinâmica e que o crime foi cometido em razão de “motivação política externada pelo agressor (Guaranho)”
O juiz ainda citou que o crime foi cometido em razão de “preferências político-partidárias antagônicas”, visto que Guaranho é bolsonarista e gritou “aqui é Bolsonaro” antes de efetuar o primeiro disparo contra Arruda que comemorava aniversário de 50 anos com a festa tema do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, em um clube em Foz do Iguaçu.
A defesa da família de Arruda – que contestou a decisão da Polícia Civil que descartou motivação política no assassinato – entende que, independente da alteração da tipificação legal, do enquadramento da qualificadora do homicídio, foi fundamental, o reconhecimento pelo Ministério Público de que a motivação política foi o principal elemento causador desse homicídio brutal.
“Independente da qualificação do crime, foi fundamental que o Ministério Público reconheça que houve motivação política nesse caso do primeiro momento e segundo, quando Guaranho retorna ao final da festa e efetua os disparos, em motivações contínuas”, avaliou o advogado Ian Vargas, que deve atuar como assistente de acusação durante o julgamento do agente penal, que pode ir a júri popular.
Os advogados da família de Arruda também estudam levar a denúncia para órgãos internacionais pois o assassinato de Marcelo representa uma violação a tratados internacionais que o Brasil é signatário e também a Constituição Federal
“Em tempos de intolerância, o assassinato de Marcelo representa uma uma lacuna legislativa quanto a crime de ódio e uma grande violação dos direitos humanos, assim como Constituição. O assassinato de Marcelo foi motivado pelo exercício do direito de expressão da ideológica política partidária da vítima”, declarou Vargas que continuará acompanhando as diligências pendentes, como a perícia do celular do atirador.
Decisão judicial
Em uma das qualificadoras do assassinato, a Promotoria considerou motivo fútil e não torpe como constava no inquérito policial, concluído no dia 15 deste mês, cinco dias após a morte de Arruda. A segunda qualificadora foi a de colocar em risco mais pessoas que estavam na celebração. A troca da qualificadora não altera a pena do agente penal que pode variar de 12 a 30 anos de cadeia.
“O crime de Guaranho foi um homicídio gravíssimo, duplamente qualificado, notoriamente praticado por divergências político-partidárias, o que o torna motivo fútil e que colocou em risco a vida de outras pessoas”, disse o promotor Tiago Lisboa, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Novas diligências
Na segunda-feira, a Promotoria pediu para que a Justiça autorizasse a devolução do inquérito à Polícia Civil. Promotores querem que os investigadores ouçam de novo uma testemunha, que tem acesso às câmeras do clube onde havia a festa e mostrou as imagens do evento, pelo celular, ao agente penal.
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