Por Mauro Utida

Concebida para garantir as promessas eleitorais do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de combater a fome e retomar programas sociais, como o Bolsa Família, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (7), com aumento em R$ 145 bilhões o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – pelo período de dois anos e permite gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias. O impacto fiscal da proposta será de R$ 168 bilhões.

A proposta teve 15 votos a mais do que o necessário e foi rejeitada apenas por senadores da base do governo de Jair Bolsonaro (PL). O texto teve 64 votos a favor tanto no primeiro quanto no segundo turnos (eram necessários 49) e 16 contrários no primeiro turno e 13 no segundo. A PEC seguirá agora para a Câmara.

A PEC da Transição aprovada em dois turnos no Senado abre espaço no orçamento de 2023 para o pagamento de programas sociais e atende as promessas de campanha do presidente eleito Lula. Com o aumento do teto de gastos, Lula garante para os próximos dois anos o Bolsa Família de R$ 600 e à parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.

O texto da PEC havia sido aprovado na terça-feira na CCJ do Senado. Na comissão, a PEC só foi aprovada após o senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, para os R$ 145 bilhões incluídos no parecer do relator. Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso até agosto um projeto de lei complementar com uma nova proposta de regra fiscal para substituir o teto de gastos.

Emendas

Para tentar viabilizar a aprovação da PEC no Senado, o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), acatou uma série de emendas, entre elas, uma que garante o pagamento do vale-gás a famílias de baixa renda em 2023 sem necessidade de compensação fiscal. Outras retiram uma série de despesas do teto de gastos, como despesas das instituições federais de ensino e da Fundação Oswaldo Cruz custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da federação ou entidades privadas.

A PEC também propõe o investimento em outros programas sociais, como a Farmácia Popular, e a valorização do salário mínimo.

A expectativa é de que o texto seja analisado pela Câmara na semana que vem. De acordo com deputados do PT, há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta seja apensada a outro texto que esteja pronto para ir a plenário – ou seja, sem passar por comissões. Na Câmara, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, com votação também em dois turnos.

Com informações da Agência Estado

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