Eram necessários dois terços dos votos favoráveis à perda do mandato
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A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeitou o pedido de cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel (sem partido), que estava sendo acusado de quebra de decoro após proferir um discurso racista contra moradores do Norte e Nordeste, em fevereiro.
Na ocasião, 207 trabalhadores foram resgatados vítimas de trabalho semelhante à escravidão em Bento Gonçalves, um dos maiores resgates da história. Eles trabalhavam para vinícolas que produzem o vinho Salton, e outros. O episódio causou repúdio da sociedade e um pedido de cassação foi aceito. A empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, responsável pela contratação, está respondendo uma série de processos judiciais por ter mantido os trabalhadores em situação desumana.
Apesar das graves acusações e das consequências impactantes de suas declarações, o vereador escapou da cassação por uma margem estreita. A votação contou com 13 votos favoráveis à cassação, 9 contrários e uma abstenção, que foi do próprio Fantinel. Infelizmente, segundo as regras estabelecidas pelo Legislativo caxiense, eram necessários dois terços dos votos favoráveis à perda do mandato, ou seja, 16 votos, para que a cassação fosse efetivada.
“Um dia que envergonha o parlamento e a sociedade caxiense”, classificou o vereador Lucas Caregnato (PT).
Maurício Scalco, vereador do Partido Novo, foi um dos vereadores que votou contra a cassação de Sandro Fantinel (sem partido).
Essa decisão lamentável da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul envia uma mensagem preocupante à sociedade, pois evidencia uma tolerância implícita ao discurso de ódio e à discriminação racial. É fundamental que casos de racismo sejam tratados com a seriedade e a gravidade que merecem.
Atualmente, os trabalhadores estão abrigados em cidades da Bahia e outros estados do Nordeste como parte de uma estratégia do Ministério Púbico do Trabalho e o Ministério do Trabalho de oferecer suporte após o período degradante em alojamentos.
Favoráveis à cassação
Edi Carlos (PSB)
Estela Balardin (PT)
Felipe Gremelmaier (MDB)
Gilfredo De Camillis (PSB)
Juliano Valim (PSD)
Lucas Caregnato (PT)
Marisol Santos (PSDB)
Rafael Bueno (PDT)
Renato Oliveira (PCdoB)
Ricardo Zanchin (Novo)
Rose Frigeri (PT)
Tatiane Frizzo (PSDB)
Zé Dambrós (PSB)
Contrários à cassação
Adriano Bressan (PTB)
Alexandre Bortoluz (PP)
Clóvis de Oliveira “Xuxa” (PTB)
Elisandro Fiuza (Republicanos)
Gladis Frizzo (MDB)
Maurício Scalco (Novo)
Olmir Cadore (PSDB)
Ricardo Daneluz (sem partido)
Velocino Uez (PTB)
Sandro Fantinel é indiciado pelo crime de racismo contra vítimas de trabalho escravo
O vereador Sandro Fantinel (sem partido) foi indiciado pela polícia civil por crime de racismo. Como o indiciamento é sobre o caso de um vereador, o caso foi remetido para o Ministério Público. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, acionou a Procuradoria-Geral do Estado para oferecer uma denúncia contra o vereador.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceram duas denúncias para a Justiça com pedido de danos morais coletivos que, somados, chegam a R$ 550 mil.
Uma ação movida pela Educafro Brasil (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos de São Paulo, pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) do Rio de Janeiro e pela Associação Cultural Sawabona Shikoba de Porto Alegre pede que o vereador seja condenado a pagar R$ 1 milhão, pelas falas racistas.