No programa de governo de Lula (PT), a Lei de Cotas será mantida e ampliada para a pós-graduação. A política é uma conquista dos governos do PT

Estudante no ato 11A ‘Em defesa da Democracia e Eleições Livres’. Foto: Luiz Rocha / Mídia NINJA

Por Mauro Utida

Entre os principais candidatos ao Palácio do Planalto, apenas Jair Bolsonaro (PL) não incluiu a revisão da Lei de Cotas nos institutos e universidades federais. Esta lei federal que reserva metade das vagas para ex-alunos de escolas públicas (com subcategorias para pessoas de baixa renda e/ou com deficiência, pretos, pardos e indígenas) deve passar por uma revisão até 29 de agosto de 2022, quando completa dez anos.

O programa de governo de Bolsonaro não faz menção às cotas em universidades públicas. Na campanha eleitoral de 2018, ele manifestou-se contra a política de ações afirmativas. Em entrevista à TV Cidade Verde, do Piauí, em outubro daquele ano, disse que as cotas são “totalmente equivocadas”, frutos do “coitadismo” e responsáveis por reforçar o preconceito.

“Isso tudo é maneira de dividir a sociedade. Não devemos ter classes especiais, por questão de cor de pele, por questão de opção sexual, por região, seja lá o que for. Nós somos todos iguais perante a lei. Somos um só povo”, disse na ocasião.

Lula e demais candidatos

No programa de governo de Lula (PT), a Lei de Cotas será mantida e ampliada para a pós-graduação. A assessoria do ex-presidente também ressaltou que política é uma conquista dos governos do PT, porque foi aprovada sob a gestão do então ministro da Educação Aloizio Mercadante. “Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”, informa trecho do programa petista.

Ciro Gomes afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Lei “foi muito bem-sucedida e deve prosseguir com as mesmas características”. O candidato do PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando “proteger a tão importante política de cotas para o acesso às universidades brasileiras”, escreveu no seu Twitter no dia 19 de junho.

No plano de governo, Simone Tebet (MDB) reforça que ampliará a política de cotas “para promover maior igualdade racial, social e de gênero”.

Vigília para manutenção da Lei

A Lei n° 12.711 (Lei de Cotas) − sancionada no dia 29 de agosto de 2012 − completará 10 anos. Ela estabeleceu regras para a implantação da política de cotas, resultando no ingresso de grupos marginalizados nas universidades e institutos técnicos federais, consequentemente, na redução da desigualdade racial e social nesses espaços.

Em texto de Ricardo Corrêa, Especialista em Educação (IFSP) e Tecnólogo Industrial (IFSP), publicado na Mídia NINJA no dia 16 de agosto, ele alerta para a necessidade de vigilância da população negra, visto que a qualquer momento a Lei de Cotas poderá ser submetida à revisão conforme o seu Art. 7º. “A preocupação que devemos ter é com os possíveis retrocessos, já que nestes tempos de política reacionária muitos dos direitos da população estão sendo atacados. E, em se tratando de medidas que beneficia a população negra, os racistas estão de prontidão para atrasar o nosso lado”, destacou.

Uma década depois, as cotas raciais mudaram a cara das faculdades brasileiras para melhor com o aumento da diversificação racial e socioeconômica, além de ter aumentado a disseminação de valores antirracistas. Levantamento realizado pelo Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas em 980 publicações sobre políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro aponta que, de 2001 a 2020, o número de pretos, pardos e indígenas matriculados em universidades públicas no Brasil passou de 31% para 52% do total de estudantes. E os de classe C, D e E de 19% para 52%.

Apesar da Lei das Cotas completar dez anos neste ano, houve, no entanto, uma fase experimental que durou de 2002 a 2007, a maior parte no governo de Lula (PT), quando a política chegou a 40 instituições de ensino superior públicas brasileiras. Depois disso, entre 2008 e 2011 o país viveu uma fase em que o Reuni, programa de expansão das universidades federais, garantia incentivos para quem implementasse as cotas. Só em 2012 foi aprovada a lei federal pela presidenta Dilma Rousseff (PT).

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