Grupo de transição vai pedir ao futuro comando do Ministério dos Direitos Humanos que revogue todas as portarias e decretos que comprometeram a participação social
Damares Alves sucateou o Ministério dos Direitos Humanos. Foto: Reprodução
Além de apontar para o sucateamento do Ministério dos Direitos Humanos durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), que teve Damares Alves como chefe da pasta durante maior parte de seu mandato da pasta, o grupo de transição que trabalha nesta área temática ainda identificou dois contratos de natureza duvidosa tanto no valor, que soma R$ 172 milhões, quanto no serviço contratado.
As informações fazem parte do relatório da situação da pasta apresentado pelo gabinete de transição na última quinta-feira (8).
“Dois contratos nos chamaram muito a atenção. Um de contratação de bebedouros, do modelo mais simples, e outro de aluguel de guindaste. Eu até agora não consigo entender para é que o Ministério dos Direitos Humanos precisa ter um guindaste”, relatou o deputado estadual paulista Emídio de Souza, membro do grupo de trabalho de direitos humanos na transição encarregado da análise de contas da pasta.
No caso do guindaste, o contrato prevê o custo de R$ 6 milhões por mês de aluguel. Uma consulta feita no portal Habitíssimo, voltado para a contratação de serviços de construção, revelou que o preço médio para esse tipo de equipamento no mercado está muito abaixo do contratado pela pasta: a diária custa em média R$ 4,8 mil, com mão de obra inclusa. Por mês, esse valor chega a pouco mais de R$ 148 mil, uma fração do preço adotado no Ministério.
“O governo tem o dever, a obrigação legal e moral de justificar para que serviu, como foi utilizado”, afirmou. O deputado também questionou a quantidade de bebedouros adquiridos pelo Ministério. “Parece que estamos no deserto do Sahara, foi um valor realmente impressionante”, ironizou. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi oficiado para apurar os contratos.
As duas contratações se deram ao longo de um mandato em que o ministério sofreu com uma série de cortes orçamentários. “A dotação orçamentária Dotação e Defesa de Direitos Humanos para Todos, que serve como uma espécie de guarda-chuva para quase todas as ações concretas (…), de 2022 a 2023, há uma queda na ordem de 74%”, exemplificou Emídio de Souza.
Sucateamento da pasta
Durante a gestão da ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foram revogados 21 grupos de colegiados, apenas em 2022. Outros 37 foram alterados e 14 tornados inativos.
Em sua análise, o grupo de transição prepara uma série de medidas para retomar colegiados responsáveis por diversos setores de apoio social que foram extintos pelo governo Jair Bolsonaro.
O grupo também vai pedir ao futuro comando do Ministério dos Direitos Humanos que revogue todas as portarias e decretos que comprometeram a participação social, incluindo os casos de portarias para a nomeação da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos.
“Entre os colegiados extintos está, por exemplo, o grupo que trata de medidas para apoiar a população que vive em situação de rua, problema social crônico que foi agravado e que hoje está presente em todas as grandes cidades do País”, disse Maria do Rosário (PR-RS), coordenadora do grupo de trabalho.
De acordo com a deputada, no atual governo, a Pasta foi utilizada “como núcleo político para dividir o Brasil, para fomentar o ódio e para negar a Constituição”. “O governo atual simplesmente desmontou, lançou medidas formais em decretos e portarias que levaram a extinguir a política de participação social nacional, ferindo um núcleo essencial e que eu considero pétreo da Constituição”, afirmou.
Aumento do feminicídio e estupro
Um dos resultados preocupantes do corte de orçamento da pasta já começa a aparecer. O número de vítimas por feminicídio no país registrou recorde no primeiro semestre de 2022. Neste período, 699 mulheres foram assassinadas por este tipo de crime, média de quatro mulheres por dia, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados na quarta-feira (7).
Ao todo, os feminicídios aumentaram 10,8% em comparação com 2019 e ocorrem no momento em que o país teve o menor valor destinado às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também demonstram que, em média, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada nove minutos no Brasil.
A entidade aponta o dado alarmante onde mais de 112 mil mulheres foram estupradas no país, levando em consideração apenas o primeiro semestre de cada ano. Em 2022, foram registrados 29.285 estupros; de cada quatro vítimas, três eram vulneráveis.
Com informações do UOL e Congresso em Foco
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