A revogação do Teto de Gastos, amplamente defendida pela gestão Lula, também se destacou em avanços na área econômica

Foto: reprodução/Youtube Lula

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seus primeiros 200 dias de gestão, revogou 97 atos emitidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que eram identificados como prejudiciais à democracia e ao sistema de garantia de direitos. Isso representa cerca de 46,7% das 220 normas previamente destacadas por pesquisadores da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, ligada ao PSOL, como merecedoras de anulação.

O levantamento, realizado em colaboração com a Fundação Rosa de Luxemburgo, da Alemanha, contou com a participação de 25 pesquisadores e analisou 20 mil normas infralegais emitidas por Bolsonaro. As medidas anuladas abrangem diversas áreas, com ênfase em segurança pública e meio ambiente.

Na área da segurança pública, 21 medidas foram revogadas, sendo notável a anulação dos decretos que facilitavam o acesso a armas e munições, efetuada já no primeiro dia de governo de Lula. Meio ambiente também foi priorizado, com nove revogações de 16 medidas identificadas como prejudiciais.

O presidente Lula recriou a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, que executa o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), além de adotar medidas como a retomada do Fundo Amazônia.

Educação e Economia, Trabalho e Renda também receberam atenção, com sete revogações em cada área. Na educação, foram anuladas medidas que incluíam a extinção da diretoria responsável pelo programa de escolas cívico-militares no Ministério da Educação.

A revogação do Teto de Gastos, amplamente defendida pela gestão Lula, também se destacou na área econômica, com a aprovação do arcabouço fiscal no Congresso. Na prática, o Teto de Gastos impedia investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.