Mote da campanha pela Lei Assis Carvalho II poderia ser ouvida pelo presidente e seus comparsas

Foto: Fellipe Abreu

Imaginando que a Fome nunca é a primeira a chegar, podemos fazer um exercício humano de se colocar no lugar das mais de 33,1 milhões de pessoas que estão em situação de insegurança alimentar grave. Estágio em que a fome passa a comer o juízo da pessoa. O dado alarmante faz parte dos resultados do 2º Inquérito de Insegurança Alimentar em Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, divulgados no início desse mês.

A Fome nos foi apresentada como a dura realidade de cada uma destas pessoas que somam 125,2 milhões de brasileiros e brasileiras com algum tipo de insegurança alimentar, seja moderada, leve ou grave. Mas, se engana quem acha que a culpa da fome ter multiplicado no Brasil é da pandemia, ou então da guerra entre a Otan, Ucrânia e Rússia. A fome é estrutural e o Bolsonaro e o Agronegócio são os grandes culpados da vez.

Desde 2016 todas as políticas públicas vinculadas a promoção da Segurança Alimentar plena para a população brasileira começaram a ser desmontadas. E vejam, não estou falando sobre Soberania Alimentar, estou falando do básico, do essencial, do lugar de segurança para nossas crianças, adolescentes, jovens, mulheres e homens se alimentarem de forma decente e digna. A Fome e o investimento à agricultura familiar e camponesa são inversamente proporcionais. Diminui-se os recursos destinados à produção de alimentos destas famílias e aumenta-se o contingente de famélicos.

Com a chegada do Bolsonaro e seu banditismo o que já era um desmonte transformou-se em terra arrasada. E o que prova não são somente os números organizados pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), mas a inflação e a falta de alimentos, o preço do gás de cozinha, do diesel, da luz, o desemprego, a violência. A miséria se multiplicou, e os bilionários brasileiros também. Como dito, a questão não é conjuntural, é estrutural. Mas, de problemas o Brasil está cheio. Ninguém aguenta mais saber dos problemas, precisamos de solução.

E a solução da Fome passa pela reconstrução de tudo o que foi destruído no que diz respeito à produção e o acesso ao alimento. Comecemos por exemplo pelo Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) que foi extinto pelo Bolsonaro. Ou então a volta dos instrumentos de compra do Estado garantindo cotas para as cooperativas de pequenos agricultores, inclusive destinando estes alimentos para alimentação escolar e para estas 33 milhões de pessoas famélicas. Tanto o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) quanto o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) foram desmontados.

Não bastasse isso, Bolsonaro vetou por duas vezes o projeto de Lei Assis Carvalho. Em 2020 ele vetou o Assis Carvalho I (PL 735) e em 2021 vetou o II (PL 823), ambos mitigariam o impacto da pandemia e também da fome. Os vetos do Assis Carvalho II foram derrubados pelo Congresso e Bolsonaro teve que homologar, mas até agora, pouco, ou quase nada, foi realmente efetivado.

Entre as medidas estavam uma linha de crédito especial para pequenos produtores de leite, participação em um programa emergencial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compra de alimentos e a distribuição para famílias em insegurança alimentar. Mais medidas como abatimento de dívidas, concessão automática de seguro por meio do programa Garantia-Safra e possibilidade de quitação e renegociação de dívidas também estariam previstas.

Até agora nenhum agricultor, camponês recebeu qualquer ajuda ou incentivo do governo para seguir produzindo alimentos. O Plano Safra anunciado pelo governo nestes anos pandêmicos poderia ser chamado de Plano Safra da Fome porque este era seu objetivo. Transformaram o Brasil em um celeiro de commodites. O governo prefere transformar a produção brasileira em objeto de especulação internacional.

O Alimenta Brasil, programa lançado pelo Bolsonaro e que substitui o PAA, deveria se chamar Passa Fome Brasil. Até o mês passado, somente R$89 mil foram destinados para o programa. O preço é caro e quem paga é o povo brasileiro. A soja e o milho transgênicos avançam para cima dos territórios de povos indígenas, tradicionais e camponeses, contaminando a água, o ar, o solo e as sementes. A violência no campo é outro indicativo, aumentou proporcionalmente à fome.

A produção de alimentos da agricultura familiar camponesa é estratégica para o país. Não é tão dependente de insumos que vêm de fora, como por exemplo, os fertilizantes nitrogenados, que o agronegócio brasileiro tanto necessita. Inclusive, não tem como esquecer o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Araucária no Paraná (Fafen-PR), subsidiária da Petrobras, semanas antes da pandemia estourar no país.

Os mercados camponeses, as feiras, são também estratégicas por serem decentralizadas e menos dependentes de combustíveis fósseis. E, obviamente, a qualidade dos alimentos ofertados nestes espaços são infinitamente mais saudáveis que dos grandes impérios alimentares.

O que estamos assistindo é uma grande crise na falta de oferta de alimentos. Sem essa produção de alimentos que estão na dieta dos brasileiros, como arroz, feijão e mandioca, os preços só tendem a aumentar. Estamos com a menor área plantada destes três alimentos desde que a Conab começou a fazer a contagem, nos anos 70. Especialistas alertam que, no caso do arroz especificadamente, o Brasil irá perder sua autossuficiência. Precisamos de estoques reguladores.

Mas o que é possível fazer? Lutar para tirar Bolsonaro do poder e aproveitar esse processo eleitoral para fazer um amplo debate com a sociedade sobre este modelo que vê o alimento não como um direito, mas como uma mercadoria voltada somente para o lucro. Lutar é a forma como o campesinato vem resistindo. Lutar porque a fome é uma decisão política e a burguesia lucra com a nossa fome. Lutar como os rizicultores da região do Baixo São Francisco, no Sergipe, têm feito para garantir que haja irrigação para que a próxima safra seja garantida, mesmo a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) se negando a ouvi-los. Lutar revestidos de solidariedade e da capacidade humana de se colocar no lugar do outro.

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