Depois de uma jornada tumultuada no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (31) a Medida Provisória  (MP) 1154, conhecida como “MP dos Ministérios”. Após intensas negociações e a participação direta do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), a proposta obteve 337 votos a favor e 125 contrários. MP segue para o Senado Federal.

Após o desgaste causado pela derrota do projeto do Marco Temporal dos povos indígenas, o governo conseguiu garantir, com essa aprovação, a consolidação legal de sua estrutura ministerial, com um total de 37 pastas.

Para assegurar a aprovação da MP, o Palácio do Planalto acelerou a liberação de emendas parlamentares, mecanismo legal garantido pela Constituição. Essa negociação envolveu um esforço político significativo e representa uma vitória para a liderança do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), como destacou a Rede Brasil Atual.

MP dos Ministérios

A MP dos Ministérios refere-se às medidas provisórias que são editadas pelo presidente da República e entram em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, para que não percam a validade, elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo de 120 dias.

Essa MP específica, que trata da reestruturação do governo, foi publicada pelo presidente Lula em 2 de janeiro. No entanto, o período de recesso do Congresso não é considerado, e a legislatura só começou em 1º de fevereiro. Portanto, o prazo se estende até o final desta quinta-feira (1º).

O texto cria novos ministérios, proporcionando à gestão eleita em 2022 a estrutura pretendida pelo presidente Lula. O governo atual conta com um total de 37 pastas, em comparação às 23 da administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Caso a MP não seja aprovada, os ministérios e estruturas criados por ela deixarão de existir. O governo não poderá apresentar uma nova MP com o mesmo conteúdo neste ano.

*Com informações da Rede Brasil Atual