O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu inocentar os soldados do Exército que mataram o músico negro Evaldo Rosa, assassinado com mais de 80 tiros em plena luz do dia no Rio de Janeiro. Os soldados também mataram o catador de recicláveis Luciano Macedo, no dia 7 de abril de 2019. Ainda restam 12 ministros votarem no processo.

A decisão gerou revolta entre os presentes, especialmente entre os familiares das vítimas e ativistas dos direitos humanos, enquanto o clima no auditório do STM era de congratulações para a defesa dos soldados, que saiu com uma vitória esmagadora da primeira audiência do caso na corte superior responsável por julgar crimes militares.

O ministro relator, Carlos Augusto Amaral Oliveira, surpreendeu a todos ao afirmar que os oito militares condenados em primeira instância por penas de prisão em regime fechado entre 28 e 31 anos deveriam ser absolvidos pela morte de Evaldo Rosa. Para ele, os soldados agiram em legítima defesa ao trocar tiros com supostos assaltantes.

No entanto, a versão apresentada pelos militares é questionada pelas evidências. O laudo produzido durante a investigação do Ministério Público Militar (MPM) atesta que não houve troca de tiros, e sim uma chuva de balas disparadas contra o veículo de Evaldo e sua família. Evaldo recebeu nove tiros de fuzil, enquanto Luciano Macedo foi morto enquanto tentava ajudar o músico, abrindo a porta do carro.

Especialistas em direito afirmam que o caso expõe uma falha grave no sistema judiciário, que parece falhar em responsabilizar adequadamente os agentes do Estado por violações dos direitos humanos.

Para André Perecmanis, advogado das viúvas de Evaldo e Luciano, a decisão do STM representa um retrocesso na busca por justiça. Ele ressalta que, em casos semelhantes, a Justiça Militar tem sido leniente, sem punir os perpetradores.