À medida que a decisão do Congresso Nacional se desdobra, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, expressou sua esperança de que o Projeto de Lei nº 490 seja rejeitado pelo Senado

Foto: Senado Federal

O Senado Federal se prepara para um momento crucial ao votar, nesta quarta-feira (16), através da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a proposta de lei do Marco Temporal que atinge em cheio as terras indígenas. A relatoria da proposta está a cargo da senadora Soraya Thronicke, do Podemos-MS, que já anunciou seu voto favorável ao projeto.

O texto, que segue em tramitação no Senado após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, visa restringir a demarcação de terras indígenas somente às áreas ocupadas tradicionalmente por esses povos até a data de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. No entanto, vozes críticas apontam que a medida ameaça tanto as comunidades indígenas quanto o meio ambiente.

À medida que a decisão do Congresso Nacional se desdobra, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, expressou sua esperança de que o Projeto de Lei nº 490 seja rejeitado pelo Senado, espelhando a posição contrária que ela e outros ativistas indígenas têm sustentado em relação ao projeto.

O Coletivo RPU Brasil fez um alerta ao Congresso Nacional para a violação do direito internacional e constitucional ao avançar com o Projeto de Lei (PL) 2903, antigo PL 490, que impõe o marco temporal de forma legislada. O documento foi entregue na terça-feira (15) ao presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco, onde o PL encontra-se em análise.

O coletivo é uma coalizão que une entidades da sociedade civil com o intuito de monitorar a situação dos Direitos Humanos no Brasil sob o olhar das Recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU).

A tramitação do PL 2903 no Congresso Nacional é contrária à recomendação aceita pelo Estado brasileiro, proposta pela Noruega, em novembro de 2022, durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal, nos seguintes termos: “Concluir os processos pendentes de demarcação de terras, rejeitar a tese do marco temporal e garantir que os povos indígenas sejam protegidos de ameaças, ataques e despejos forçados”.

O Brasil aceitou a recomendação durante a 52ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos (CDH), no primeiro semestre de 2023, com a presença oficial do Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, embaixador Tovar Nunes, com as devidas instruções do Ministério das Relações Exteriores e comando do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDH).