Se teimosia matasse, Jair Bolsonaro não sobreviveria a essa epidemia. Ele perdeu uma grande oportunidade de mitigar sua pequenez e tentar unir o país na crise, mas prefere multiplicar os mortos para não ter que frear a economia por um tempo.
Desde que resolveu confrontar as autoridades sanitárias e a expor-se, e a outros, Bolsonaro já sofreu pelo menos duas importantes derrotas no Legislativo e outras cinco no Judiciário, dando a impressão de que o governo, desarticulado de nascença, atingiu a entropia total.
As Medidas Provisórias (MPs) 900 e 901 caducaram, sem que fossem analisadas pelo Congresso Nacional no prazo previsto pela Constituição. A primeira instituiria um fundo de compensação ambiental, com o qual o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pretendia aparentar providência para retomar essa prática paralisada por ele mesmo.
A MP 901 pretendia consolidar a transferência de terras pertencentes à União para o Amapá e Roraima. Mas virou cavalo-de-santo para deputados desses estados, ávidos para contrabandear “jabutis” – contrabandos legislativos – de todo tipo, desvirtuando o seu objetivo para fragilizar a aplicação do Código Florestal e favorecer a grilagem e o garimpo ilegais.
Até agora, doze estados já obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, por seis meses, o pagamento da dívida com a União. As decisões são do ministro Alexandre de Moraes e determinam que o dinheiro seja usado em ações de combate ao coronavírus.
Uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a veiculação da campanha “O Brasil não pode parar”, do governo federal. A campanha defendia a suspensão do isolamento social, medida mais eficaz para o combate da pandemia, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A medida atende a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e foi concedida pela juíza federal Laura Bastos Carvalho. A decisão também proíbe qualquer propaganda do governo sem critérios técnicos e científicos e foi confirmada por uma liminar expedida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.
O juiz Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), suspendeu a aplicação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu igrejas e casas lotéricas entre os serviços essenciais que poderiam ficar abertos durante a quarentena. Neste caso, no entanto, em seguida veio a público uma decisão contrária, restabelecendo a validade do decreto. Veremos até quando ela durará.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região barrou a tentativa da União de bloquear e se apropriar de 200 respiradores comprados pela prefeitura de Recife. Tentativas similares no Amapá, São Paulo e outros estados também foram frustradas pela Justiça.
Em outra decisão liminar, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, suspendeu a vigência do trecho da MP 928 que paralisava os prazos de resposta às solicitações de cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação a órgãos públicos em regime de teletrabalho ou quarentena.
A Justiça Federal do Amazonas também deferiu a liminar solicitada pelo MPF contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), assegurando ao povo Waimiri-Atroari o direito de resposta a acusações feitas pelo próprio presidente de que os índios estariam impedindo a implantação de uma linha de transmissão de energia que atravessaria o seu território.
E mais: a Justiça Federal deu prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o passeio que deu por cidades satélites do Distrito Federal, promovendo contatos físicos e aglomerações de pessoas nas ruas, contrariando orientação do próprio Ministério da Saúde. O MPF pede que o presidente seja multado e impedido de repetir o feito.
Está mais do que evidente a incapacidade do presidente para liderar o país na travessia dessa crise. Não tem poder de convocação sobre os demais poderes, os estados e municípios, as empresas, as organizações da sociedade. Perdeu as condições de mobilizar apoio internacional e está profundamente desacreditado pelo povo, inclusive por grande parte dos que o elegeram.
Melhor seria se Bolsonaro se dispusesse – ou fosse convencido – a tirar uma licença por tempo indeterminado, para que o país possa se unir e articular todas as suas energias para superar essa crise com a urgência possível.
Chega!
