Determinação também obriga Prefeitura a devolver pertences dos moradores

Fachada do Hotel Impacto no Centro de São Paulo. Foto: Joyce Ribeiro/CBN

Nesta terça-feira (3), foi acolhida ação da Defensoria Pública de São Paulo que determina a reabertura de dois prédios do programa De Braços Abertos, da Prefeitura da capital. Os edifícios foram fechados entre janeiro e fevereiro e 77 pessoas saíram de suas moradias com a ação.

A determinação foi do juiz Randolfe Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública. Para ele, a situação de vulnerabilidade social extrema dos beneficiários associada a falta de moradia fixa vai dispersá-los e resultar no retorno ao consumo abusivo de drogas.

Com isso, voltam a funcionar os hotéis Santa Maria e Impacto, ambos localizados na região central da cidade.

A Prefeitura alegou que o fechamento dos prédios aconteceu devido as “condições desumanas e insalubres” e por isso “totalmente inadequado para tratamento de dependentes químicos”.

O De Braços Abertos

Criado em 2014 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), o programa De Braços Abertos foi o primeiro do governo a adotar o modelo da redução de danos no tratamento de dependentes químicos na capital.

O serviço funciona com base na moradia social, hotéis em que os beneficiários viviam e passavam por acompanhamento psicológico, e frentes de trabalho em que eles faziam varrição de ruas.

O programa foi duramente criticado pelo atual prefeito da capital, João Doria (PSDB), durante sua campanha, que prometeu encerrá-lo caso se elegesse. Com sua vitória, o DBA passou a sofrer mudanças.

Após um ano, as mudanças surtiram efeitos assustadores. Sem segurança e estrutura, funcionários passaram a trabalhar em condições precárias e sob risco de vida.

No final de janeiro, a Prefeitura então começou a executar o plano do tucano e fechou o primeiro hotel, Santa Maria. Nesta determinação, que deu apenas 2 dias para os beneficiários saíssem de suas casas, 36 pessoas foram para Centros Temporários de Acolhimentos, albergues abertos para a população de rua.

Uma semana depois, foi a vez do hotel Impacto, em que cerca de 48 pessoas foram para CTAs.

Em conversa com a Mídia NINJA, ex-beneficiário do DBA e ex-morador do Santa Maria, Narciso contou como eram as condições do hotel e como foi a remoção de sua casa.

A Prefeitura disse em nota para o jornal O Estado de S.Paulo que irá recorrer da decisão.