O juiz Galvão de França baseou sua decisão na necessidade de um “debate profundo e amplo com representantes da comunidade acadêmica

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O juiz Antonio Galvão de França, do Tribunal de Justiça, emitiu uma decisão liminar obrigando o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a restabelecer a participação do Estado de São Paulo no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), conduzido pelo Ministério da Educação.

A ação foi desencadeada por um grupo de parlamentares do PSOL, incluindo a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. Eles contestaram a recente escolha do governo de não aderir ao PNLD nos níveis finais do ensino fundamental e no ensino médio, optando por adotar uma abordagem de material didático totalmente digital a partir de 2024.

O juiz Galvão de França baseou sua decisão na necessidade de um “debate profundo e amplo com representantes da comunidade acadêmica, estudantes, Conselhos Escolares e outros atores do sistema educacional” antes de implementar tal mudança. Ele enfatizou que essa decisão tem implicações constitucionais e destacou a importância de considerar cuidadosamente os impactos sobre a educação pública.

Até o momento, o Ministério da Educação não emitiu uma declaração formal sobre a decisão.

*Com informações da Carta Capital