Caso algum ministro peça vista, o julgamento pode ser prorrogado por até 60 dias, retornando após esse prazo

(US Network for Democracy in Brazil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso político nas eleições de 2022, deve continuar o julgamento na próxima semana. Caso seja condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos, até 2030. Ele terá a opção de recorrer.

O MPE argumentou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Bolsonaro, por sua vez, afirmou que o encontro foi um diálogo institucional “para aprimorar o sistema de votação”. O que é uma grande mentira. Bolsonaro fez da reunião um palanque eleitoral para atingir o sistema eleitoral brasileiro.

O Ministério Público Eleitoral já havia manifestado apoio à inelegibilidade de Bolsonaro em abril, alegando abuso de poder político conforme a legislação eleitoral. Caso algum ministro peça vista, o julgamento pode ser prorrogado por até 60 dias, retornando ao julgamento após esse prazo.

Em entrevista à GloboNews nesta quinta (22), o líder do partido na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE), disse esperar que o tribunal “nos livre do risco à democracia que ele sempre representa”, como apontou o Brasil de Fato.

“Cabe aos ministros do TSE trabalharem na perspectiva de que aquele ato veio dentro de um contexto de ataque violento à democracia, inclusive com o 8 de janeiro, que, evidentemente, não vai ser analisado porque ele já não era mais presidente da República. Mas todos esses atos foram uma sequência de ações que infelizmente levaram o nosso Brasil a passar anos muito difíceis e com grave risco à democracia”, disse.

O relatório lido por Benedito Gonçalves, corregedor do TSE, também narra a inclusão no processo da minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, que previa a decretação de um estado de defesa no TSE, o que poderia abrir caminho para alterar o resultado da eleição da qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu vitorioso. A inclusão do documento foi referendada por unanimidade pela corte, em fevereiro, a pedido do PDT, autor da ação.