Hoje, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vota, em primeiro turno, a PEC 9/2023, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que prevê um corte de R$ 10 bilhões no orçamento destinado à educação pública do estado. O projeto busca reduzir o percentual mínimo de investimento em educação de 30% para 25%, alinhando São Paulo ao patamar nacional.

Durante a manhã, houve uma audiência pública, das 9h às 12h30, para discutir a proposta com a sociedade civil, seguida de novas discussões no período da tarde e a votação prevista para hoje. A PEC exige o apoio de 3/5 dos 94 deputados estaduais em dois turnos de votação para ser aprovada.

Enquanto isso, estudantes enfrentaram dificuldades para participar da audiência pública. Cerca de 100 alunos foram barrados na entrada da Alesp por policiais militares. Embora parte do grupo tenha conseguido entrar no prédio, eles não puderam acessar o Plenário. “Os policiais alegam que é por uma questão de organização, mas sabemos que a realidade é outra”, afirmou Arthur Mello, de 19 anos, diretor da União Paulista dos Estudantes, em entrevista a CartaCapital. Segundo ele, os agentes agiram com hostilidade diante dos gritos de protesto dos manifestantes contrários à PEC.

Desde a semana passada, estudantes e professores têm pressionado os deputados para barrar o projeto, comparecendo em peso às sessões de discussão que duraram mais de seis horas. Hoje, o governo mobilizou apoiadores para ocupar as galerias do plenário pela primeira vez, enquanto a Polícia Militar e equipes da Força Tática intensificaram a segurança, intimidando manifestantes.

Além da redução de verbas, a gestão de Tarcísio, em parceria com o secretário da Educação, Renato Feder, tem acelerado a terceirização de escolas públicas. Recentemente, escolas foram leiloadas na B3, a bolsa de valores de São Paulo, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP). Uma das vencedoras foi a Engeform Engenharia LTDA, que, curiosamente, também administra cemitérios na cidade.

No dia do leilão, movimentos sociais, sindicatos e estudantes foram impedidos de se aproximar da B3, com quarteirões bloqueados pela Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana. Essa centralização da gestão escolar contraria o Artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que prevê autonomia pedagógica e administrativa para as escolas públicas. No entanto, o governo segue em frente com seus planos, desconsiderando a opinião da sociedade civil.

Fotos: Lucas Martins