Por José Carlos Almeida com colaboração de Yanna Duarte

Nesta sexta-feira (27/05) as Associações Educafro Brasil e Centro Santo Dias de Direitos Humanos, moveram uma Ação Civil Publica (ACP) contra a União Federal pela morte brutal de Genivaldo de Jesus dos Santos, de 38 anos, que foi asfixiado durante uma abordagem policial, no município de Umbaúba, no sul do estado do Sergipe, cerca de 100 km de Aracajú, na quarta-feira (25), o caso repercute a nível internacional.

As associações apontam tortura e querem prestar tutela jurisdicional, relatam danos coletivos, sociais e morais contra a população negra e ao povo brasileiro.

“As Associações Autoras requerem por meio de Ação Civil Pública a prestação de tutela jurisdicional para reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra e ao povo brasileiro de modo geral, em razão de atos atrozes de violência policial consubstanciados no assassinato brutal e sob tortura de cidadão negro asfixiado até a morte com gás tóxico por policiais rodoviários federais durante blitz na BR-101 no município de Umbaúba, litoral sul de Sergipe.” diz o texto da ACP.

Na ação as Associações apontam também requintes de perversidade, já que Genivaldo dos Santos foi colocado no porta-malas e asfixiado.

“Os agentes da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, depois de imobilizar o cidadão negro sem que ele tenha oposto qualquer resistência, trancafiaram-no com requintes de perversidade dentro do porta-malas da viatura da Polícia Rodoviária Federal, e transformaram a seguir tal porta-malas em câmara de gás por meio do bombeamento de grande quantidade de fumaça tóxica, causando a morte por asfixia do cidadão negro totalmente indefeso e desarmado,” continua o texto da ACP.

A Ação Civil Pública (ACP) é assinada pelo jurista Marlon Jacinto Reis e Estorilio Advocacia, Marlon é ex juiz de direito, relator da Lei da Ficha Limpa, e tem atuado em diversos casos de racismo no Brasil.

Jurista Marlon Reis. Atuou no caso João Alberto de Freitas, caso Gabriel da Silva e agora no do Genivaldo dos Santos. | Foto: José Carlos Almeida

Para Reis, “isso é fruto do racismo institucional e estrutural que invade a realidade brasileira. Não há dúvidas que a cor da pele foi um fator determinante juntamente com a sua pobreza, para que isso acontecesse. Genivaldo foi assassinado com requintes de sadismo, com a reprodução de práticas que só eram vistas nos campos de concentração nazista com a matança por intermédio de câmaras de gás.”

A ação pede indenização semelhante ao do caso de George Floyd, nos EUA.

O brutal assassinato de Génivaldo de Jesus dos Santos ocorreu no mesmo dia em que foram completamos dois anos do homicídio de George Floyd, nos EUA. Floyd foi assassinado em 25 de maio de 2020.

“Em virtude da evidente correlação entre os dois crimes, a ação pede que a União pague indenização para a sociedade brasileira no mesmo valor pago à família de George Floyd, quantia que corresponde hoje a 128 milhões de reais. A Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, em manifestação explícita de racismo estrutural e institucional, violou a um só tempo os princípios e finalidades que devem orientar o serviço de segurança pública e os direitos fundamentais difusos de toda a população negra do país.”

No documento as associações apontam qual o objetivo da Ação Civil Pública (ACP).

“O principal objetivo da presente ação – aqui apresentado de forma geral – é o de demandar do Estado-Juiz que ordene a adoção, pela pessoa jurídica de direito público requerida, de obrigações de fazer consistentes em medidas de equidade e em práticas antirracistas, acompanhadas do dever de indenizar por danos morais coletivos”, sintetizaram.