POLÊMICAS PANDÊMICAS, Parte 3:
A pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causadora da doença Covid-19, nos faz perceber a necessidade de debater uma questão de fundo. Até que ponto o Estado, o Mercado e a Sociedade Civil estão preparados para lidar com situações extremas como essas? O capitalismo, enquanto modo de produção; o Estado de direito, enquanto modelo de teoria de Estado; e o Estado mínimo, enquanto concepção da Economia, da forma como os conhecemos e vivenciamos, são capazes de dar soluções para problemas como esses?
É necessário refletir sobre os efeitos de algumas das características dos processos de globalização, presentes no mundo contemporâneo: (a) o estágio avançado do mercado financeiro de capitais e a incapacidade de regulamentação e taxação de seus fluxos e flutuações, pelos organismos internacionais; (b) as constantes mudanças nos direcionamentos comerciais e nos mercados mundiais; (c) o predomínio da atuação das corporações transnacionais no cenário internacional, contornando a política e o poder público sempre que necessário; (d) as novas tecnologias e a nova racionalidade instrumental associadas à produção mundial, com nova divisão transnacional do trabalho; (e) os intensos fluxos migratórios e diásporas; e (f) os avanços tecnológicos dos meios de comunicação, permitindo integração comunicativa instantânea, dentre outros, são fatores que, para muito além de nos trazer benefícios, nos colocam diante de alguns problemas.
A miséria endêmica, a má distribuição de renda, o aquecimento global, as imigrações ilegais, o terrorismo, os surtos epidêmicos e o crime organizado transnacional são problemas que daí advém e para os quais não encontramos soluções nos cânones do Estado, do Direito e da Política da forma como os conhecemos hoje.
Debater a implementação da política de renda mínima básica da cidadania, instituir uma reforma tributária que obrigue os mais ricos a pagar mais e os mais pobres a pagar menos impostos, taxar os lucros e dividendos das empresas e seus acionistas, regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, apostar no desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional, plurilateral e descentralizada, de caráter subnacional, são apenas algumas das questões possíveis de ser implementadas e que se fazem necessárias em um momento como esses.
No próximo texto, abordaremos a questão da renda básica de cidadania como uma das medidas mais eficazes para combater os efeitos da pandemia sobre a Economia.
Até amanhã!
