Foto: Mídia NINJA
No dia 10/10, participei, aqui em Rio Branco-AC, de um seminário promovido pelo “Movimento Nacional da População em Situação de Rua”, que teve como objetivo debater melhorias nas políticas públicas para este segmento, sempre em situação de altíssima vulnerabilidade social. Fui convidado por ter sido o relator da Lei nº 3.363/2017, que instituiu a política estadual para a população em situação de rua no Acre.
A quantidade de pessoas em situação de rua é inversamente proporcional ao crescimento econômico e à capacidade de distribuição de renda que o mercado e o Estado possuem.
No auge de nossos governos progressistas e de esquerda, quando os programas sociais funcionavam a plenos pulmões, a quantidade de moradores de rua, assim como a extrema pobreza, diminuiu consideravelmente. Agora, desde o ano de 2016, esse número voltou a crescer de forma significativa.
Esse aumento coincide com o advento da crise econômica e da resposta que os governos Temer e Bolsonaro resolveram dar a ela: sob a regência de ambos, para conter o déficit fiscal e promover um necessário ajuste nas contas públicas, o Governo Federal adotou medidas de retração dos investimentos em políticas sociais.
Porém, havia – e há – várias outras formas de conter esse déficit: reduzir a meta de superávit primário, suspender desonerações e isenções fiscais dadas a bancos e grandes conglomerados de empresas multinacionais, cobrar mais impostos dos mais ricos e reduzir o tamanho da máquina pública são apenas algumas das opções. Mas, com as PECs do Teto dos Gastos, da reforma Trabalhista e da reforma da Previdência, o Governo Federal escolheu sacrificar o bolso, justamente, de quem mais precisa dele, em benefício de quem menos precisa.
Isso nos remete a uma reflexão sobre o papel do Estado e das políticas públicas de inclusão: o maior problema do Brasil e do mundo sempre foi a desigualdade social e a péssima distribuição de renda.
Enquanto 10% da população detiver 90% de toda a riqueza mundial; e 90% do povo tiver de dividir os 10% das riquezas que sobram, não há como a humanidade prosperar.
O cerne de de tal desigualdade, por sua vez, está no modelo regressivo de tributação e na capacidade redistributiva do Estado. O Estado existe para prover direitos aos que menos sabem, menos podem e menos têm, para compensar e reduzir as desigualdades sociais que são próprias do modo de produção capitalista que, para dar certo, pressupõe a acumulação, por parte de uns poucos, em detrimento da espoliação de muitos.
No lado oposto dessa posição, estão os eternos defensores da tão cultuada tese do “Estado Mínimo”, arduamente defendida pelos liberais da economia, banqueiros, rentistas e financistas, para quem a figura do Estado é a de mera reguladora da atividade privada, desconsiderando sua função de provedora de serviços públicos. Parece contraditório, mas a primeira porta onde eles batem quando a crise se abate sobre seus negócios é a do Estado.
Nessas horas, não vale a tese do “Estado Mínimo”, desde que seja em benefício deles, o Estado tem que ser máximo: o máximo de isenções fiscais, refinanciamento, perdão e anistia de dívidas, dentre outras benesses.
São loucos para controlar e abocanhar generosas fatias do orçamento estatal, notadamente, da parte que poderia ser destinada a promover inclusão social e redução das desigualdades. Quando lhes pesa a consciência, praticam caridade e acham que, com isso, estão fazendo a “sua parte”. Só que o povo não quer caridade, migalhas, esmolas. O povo quer ter o direito de disputar o destino do orçamento público da mesma forma que os donos dos meios de produção têm.
Quem tem que abraçar as pessoas que mais precisam é o Estado. A cantilena do “Estado Mínimo” é própria de quem só quer defender os interesses dos que já tem muito. Liberalismo no fiofó dos outros é refresco. Coisa de gente cínica e hipócrita. É conversa pra boi dormir.
