Por Daniel Zen e Fernando Farias Sevá.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE atribui parte dessa queda à tragédia de Brumadinho (MG). Ocorre que a queda de 6% na indústria extrativa (que representa algo entre 2 e 3% do PIB) é um dos menores fatores. Quase todos os demais setores caíram. Tanto a formação bruta de capital fixo – uma medida de investimentos – quanto as exportações tiveram recuos de 1,7% e 1,9%, respectivamente. Isso é grave.

O Boletim Focus desta semana já aponta para uma projeção de crescimento de apenas 1,2% para o PIB esse ano – em contraponto às projeções iniciais de 2,8% – com forte tendência a fechar abaixo de 1,0%, taxa inferior aos 1,1% de 2018.

Gif por Tony de Marco

O Brasil está pagando um preço alto por falta de competitividade de serviços e produtos com valor agregado. Isso decorre, em partes, da falta de investimentos em CT&I e em infra-estrutura, situação que o monotemático governo da reforma da Previdência faz questão de aprofundar na medida em que acelera o desmonte do ensino superior e das políticas de CT&I. No quesito infraestrutura, tem anunciado poucos e insignificantes investimentos.

Adicione-se a tais problemas as declarações desastrosas e posturas erráticas do chanceler e do próprio presidente, que acabam prejudicando a agenda de exportações, como no caso da soja, das carnes “halal” e outros itens. Como resultado parcial disso, temos uma previsão de saldo para a balança comercial na casa de US$ 50 bilhões, ante os US$ 57 bilhões previstos em janeiro. Uma queda de mais de 12%.

No Acre, a situação não é diferente: os dados dos gastos com pessoal constantes no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2019 apontam para um comprometimento de 48,40%, quando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49%.

O Acre também lidera o ranking do desemprego nesse início de governo Gladson Cameli (PROGRESSISTAS). Foram 676 novos desempregados de janeiro a abril de 2019. Em contraponto, ao contrário do que pregam os detratores e opositores dos governos do campo progressista e de esquerda da Frente Popular do Acre (FPA), de 1999 até o final de 2018 foram gerados mais de 72 mil empregos formais. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Isso quer dizer que ou o Estado investe na economia – para que sejam gerados empregos no setor privado – ou não vamos dar conta do desemprego, pois há pouca margem para novas contratações e novos concursos no âmbito do serviço público.

Além disso, o RGF acreano demonstrou que, nos últimos anos, a receita corrente líquida (RCL) tem sido crescente e a dívida consolidada líquida (DCL), decrescente. Desmente-se, assim, a ideia de que o atual governo teria herdado uma “herança maldita”.

É verdade que o Estado fez uma parte do dever de casa nesse início de governo GC: há mais de R$ 508 milhões de resultado primário (superávit) no primeiro quadrimestre, decorrente de três fatores: 1) aumento nas receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 2) ausência de investimentos públicos; e 3) redução das despesas com custeio e com pessoal. Ocorre que faltou fazer a segunda parte do dever de casa: esses recursos poupados poderiam estar sendo direcionados para investimentos em obras públicas e programas sociais, de modo a fazer circular dinheiro na praça, aquecendo a economia, gerando emprego, distribuindo renda, promovendo a inclusão social e a redução das desigualdades.

Também é fato que há dívidas, parcelas de empréstimos a quitar e o tão famoso déficit do Fundo de Previdência Social (FPS) do Estado, decorrente, em grande parte, do esvaziamento do FPS feito à luz da Lei Estadual n° 1.153/1995. Mas, os dados do RGF demonstram que se tratam de situações normais, sob controle e dentro dos limites da LRF. O nível de comprometimento do orçamento estadual com tais encargos autoriza o Estado tanto a contrair novos empréstimos quanto a suprir a diferença entre a receita e a despesa previdenciária.

Ou seja: a situação fiscal do Estado do Acre é razoável, estamos muito longe da tal “calamidade financeira” que o governador ameaça decretar caso a reforma da Previdência não seja aprovada.

Sendo assim, não há justificativa para reter recursos nos cofres públicos por um período tão longo de tempo. Quando o consumo do governo e os gastos públicos são baixos durante um período muito longo, isso gera desaquecimento da economia, queda na arrecadação de receitas tributárias próprias, desemprego e recessão. E é exatamente isso o que está acontecendo no Acre, neste início de governo Cameli.

É preciso, no Brasil e no Acre, corrigir o rumo das coisas para retomarmos o caminho do crescimento e do desenvolvimento econômico e social, com respeito e valorização da pluralidade, do multiculturalismo e do meio-ambiente. Para isso, é necessário investir em modernização da gestão pública; promover o uso racional dos recursos naturais; e investir em ciência, tecnologia e inovação como condições básicas para a geração de emprego e para o desenvolvimento econômico em nosso país e em nosso estado.