Imagem: Glauco Lima / via Design Ativista

No calor das prisões e apreensões da Operação Spoofing, que culminou com a detenção e posterior confissão de quatro supostos “hackers” que teriam invadido aparelhos de telefonia celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro e do procurador da República, Deltan Dallagnol, dentre outras autoridades, eis que surgem novas reportagens sobre os arquivos da #VazaJato.

Segundo o que foi revelado, não bastasse o procurador Deltan Dallagnol ter sido pago por palestra proferida a empresa investigada pela própria Lava-jato, veio à tona ainda a informação de que ele teria proferido palestra “secreta” (e remunerada) para bancos, organizada pela XP Investimentos. O tema: A Lava-jato e as Eleições 2018.

Além das reportagens mais recentes, os próprios resultados até agora revelados da tal Operação Spoofing mais complicam do que explicam a situação do ministro e do procurador. Senão vejamos:

Se o tal “hacker” preso confessou que invadiu os celulares de Sérgio Moro e de Deltan Dallagnol e repassou o conteúdo dali extraído para o jornal The Intercept Brasil, isso quer dizer que tais conteúdos são autênticos. Porque não faz sentido invadir um celular para extrair-lhes conteúdos supostamente comprometedores e adulterá-los. Se fosse para apresentar uma versão adulterada ou fake, não precisava “hackear” os celulares, bastava fazer como fez o tal “Pavão Misterioso”. Ao menos, é o que a lógica aristotélica nos diz…

Além disso, lembremos que “hackear” é crime. Mas, o veículo jornalístico ou o jornalista que publica conteúdo a ele repassado por “hacker” não comete crime algum. Estão protegidos pelo princípio da liberdade de imprensa e pelo sigilo da fonte.

Mas, a questão não para por aí: Moro não devia ter a lista de hackeados, se a ação é sigilosa. Muito menos poderia ter o poder de determinar, insinuar, ou muito menos de avisar autoridades de que as mensagens apreendidas com os hackers serão destruídas. A própria PF foi mais cautelosa do que o açodado – e acuado – ministro a esse respeito: contradisse Moro e afirmou que a destruição de mensagens depende da Justiça.

Como afirmou o Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o ‘chefe de quadrilha’ ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. O ministro aposentad do STJ, Gilson Dipp, foi além: “Isso aí é um autoritarismo em nome da proteção de autoridades. O Ministério da Justiça está atuando como investigador, como acusador e como próprio juiz ao mandar destruir provas, se é que isso é verdade. Eu não estou acreditando ainda”.

A verdade é que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol só se seguram de pé porque estamos em um governo comprometido com o crime, que se elegeu à base de fake news e outras trapaças; que tem envolvimento com milícias e seus milicianos; que está envolvido em apuração de tráfico internacional de drogas em avião presidencial da FAB; que tinha envolvimento com a cobrança de mensalinho de assessores parlamentares fantasmas; que tem envolvimento com laranjas para financiamento ilícito de campanha, dentre outros ilícitos. Fosse em qualquer outro país, ambos já estariam afastados de sua funções, para uma regular apuração do caso.

E observem que, mesmo diante dos fortes indícios de cometimento de ilegalidades e crimes diversos, que pairam sobre ambos, ainda defendo a eles o devido processo legal, com contraditório e ampla defesa, sem mitigação de seus direitos e garantias fundamentais. Coisa que, diga-se de passagem, ambos nunca respeitaram para com os investigados, indiciados e réus da Lava-jato!

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