A comunidade da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, voltou a protestar contra o desrespeito à decisão pela não militarização da escola, conforme audiência pública do dia 23 de janeiro. Paralelamente, duas ações civis públicas foram judicializadas. Uma requerida pelo o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e pai de estudante, e outra pela subsede do Sintep/Várzea Grande, apontando a ilegitimidades da nova convocação e o desrespeito à decisão coletiva contra a militarização.

Nas ações protocoladas à Justiça ficam evidenciados que o governo força uma decisão que atenda a seus interesses, ou seja, militarizar a unidade. Os argumentos apresentados revelam que a organização praticou manobras infrutíferas para validar as outras duas audiências, em 01 dezembro de 2022 e 23 de janeiro de 2023. A derrocada do projeto frustrou mais uma vez o governo, que promoveu um flagrante atropelo democrático e legislativo, ao anunciar uma terceira audiência pública.

O deputado estadual Lúdio Cabral, do Partido dos Trabalhadores, repudiou a forma como a Secretaria de Educação agiu diante do pedido da comunidade escolar. “Em um rastro de ilegalidades, autoritarismo e incompetência, a Seduc anulou a audiência pública em que a comunidade escolar resistiu e rejeitou a militarização da Escola Adalgisa de Barros em Várzea Grande. Não aprendem com os erros e não sabem perder. A resistência continua!”, publicou Lúdio.

O Sintep-MT reafirma que não tem posição contrária às escolas Militares, de caráter vocacional, sejam do Exército, Marinha e Aeronáutica. Essas são unidades criadas para as finalidades militares e mantidas com recursos do Ministério da Defesa. As escolas Cívico-Militares, do modelo adotado em Mato Grosso, não estão mais na estrutura da educação básica do MEC (Ministério da Educação e Cultura), ou seja, não haverá mais incentivo para este modelo de escola, pelo governo federal. O que reforça o fato do governo não poder mais utilizar os recursos da educação pública neste tipo de projeto.

“Se há o interesse de ampliar as escolas cívico-militares, o governo deveria estudar a possibilidade de construir e manter tais escolas, com recursos da Secretaria de Segurança Pública. Porque é inconcebível o uso dos recursos da educação pública, que deve beneficiar a todos, aplicados apenas para alguns; aqueles que passam nos seletivos e os filhos de militares. Isso é desvio de finalidade das receitas da educação”, afirma o dirigente estadual do Sintep-MT, Henrique Lopes.

Para o Sintep-MT, o projeto das escolas cívico-militares desvirtua os objetivos e as finalidades da educação pública. “As pessoas que apoiam a ideia da escola militar trazem consigo a preocupação com a segurança, mas eu quero dizer que não existe escola segura numa sociedade violenta. Os gloriosos trabalhadores da segurança pública têm muito o que fazer diante da condição de falência do sistema de segurança de nossa sociedade. A escola precisa educar para a diversidade, educar para uma vida em sociedade com temáticas que precisam ser debatidas numa escola que acima de tudo tenha a gestão democrática”, conclui Henrique Lopes.

Profissionais, estudantes e comunidade escolar comemoram vitória na audiência pública contra militarização da escola. Foto: Sintepe/MT/Edevaldo José

Audiência anulada

A audiência que colocou o assunto em votação, ocorreu no início desta semana, dia 23/01, no pátio da escola. Na ocasião, houve a intervenção da Polícia Militar no sentido de “atropelar” a organização do processo de votação. Isso porque já havia sido estabelecido como regra, um cadastramento prévio dos votantes, mas ao dar início à audiência, os militares afirmaram que qualquer pessoa que entrasse no local, poderia votar, sem passar pelo cadastro. “Essa questão já dá indícios de que houve uma tentativa de manipular o resultado da votação, já que sem o cadastramento dos aptos a votar, qualquer pessoa, mesmo que não fosse da comunidade escolar, poderia entrar e votar. Assim ficaria fácil pessoas que nem fazem parte daquele contexto, se infiltrar e votar só para mudar o resultado final”, disse o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.

Mesmo com a alteração no processo de votação (de voto individual por meio de cadastro prévio, para votação coletiva por aclamação), a comunidade escolar venceu e a maioria decidiu pela não militarização dessa, que é uma das escolas mais antigas e tradicionais da cidade de Várzea Grande. “Embora estejamos perplexos com essa arbitrariedade, não nos surpreende o fato da Seduc-MT agir de forma intransigente e desrespeitando a vontade da maioria. Anular o resultado dessa audiência, é só mais um dos absurdos envolvendo essa tentativa desesperada do governo em militarizar a escola, mesmo contra a vontade dos educadores, dos alunos e pais de alunos”, destacou Valdeir.

O sindicalista afirma ainda que, na primeira audiência para tratar da questão, ainda no ano passado, os representantes da Seduc-MT abandonaram a audiência, ao perceberem que seus apoiadores estavam em menor número. “Ao perceber que iriam perder na votação, abandonaram a reunião, sob argumento de que estaríamos fazendo tumulto. Essa mesma estratégia foi utilizada agora, para negar o resultado, já que não era o que o governo queria”, disse o presidente do Sintep.

Segundo Valdeir, a comunidade escolar está determinada em se posicionar contra a alteração da gestão escolar do Adalgisa de Barros. “Vamos continuar mobilizados e resistindo contra todo autoritarismo. A lei nos resguarda e a comunidade escolar tem o direito de manifestar a sua vontade através do voto. Que o governo saiba respeitar a democracia ao invés de agir como se aqui fosse uma ditadura”, finalizou Valdeir.

Manifestação de estudante pelo direito à escola publica e sem militarização. Foto: Sintepe/MT/Francisco Alves