O Ministério Público Eleitoral já se manifestou favorável pela condenação

Foto: Pedro Ladeira

Com um voto favorável à condenação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A votação será retomada com a posição do ministro Raul Araújo. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou favorável pela condenação.

A intenção do tribunal é encerrar a discussão ainda hoje, antes do recesso do Judiciário que se inicia no próximo dia 1º. Depois de Raul Araújo, votam os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, poderá pedir vista, mas até lá uma maioria poderá ser formada.

O voto do ministro Benedito Gonçalves foi marcado por duros recados a Bolsonaro. O relator votou pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

“A discrepância entre as declarações feitas pelo primeiro investigado [Bolsonaro] e a realidade não constitui mera imprecisão ou equívoco, mas manipulação de sentidos, conduzida com método para fins de manter suas bases políticas mobilizadas por elementos passionais a serem explorados para fins eleitorais”, disse o ministro Benedito Gonçalves.

O ministro afirmou que o ex-presidente foi “integral e pessoalmente” responsável pela concepção intelectual e realização da reunião com embaixadores, objeto da ação no TSE. Durante o evento, em julho de 2022, Bolsonaro atacou e mentiu sobre o sistema eleitoral.

Para Benedito, Bolsonaro “despejou mentiras atrozes” aos representantes estrangeiros, “difundiu ameaças veladas” sobre sair das ‘quatro linhas’ da Constituição” e explorou o papel de comandante das Forças Armadas para “pavimentar uma justificativa” de atuação dos militares junto ao TSE, conforme pontuou o UOL.

O relator afirmou que o ex-presidente deliberadamente assumiu uma “rota de colisão” com o TSE. O objetivo era deixar evidenciado à comunidade internacional um “curto-circuito institucional”, para disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.