Escolas progressistas escrevem carta ao Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez, com pedido para que não traga retrocessos ao ensino brasileiro, como tem se apresentado com as propostas de reforma educacional apresentadas por núcleos políticos conservadores nos últimos anos, e que podem se tornar realidade com a nova gestão presidencial do Brasil.

Leia a carta:

Senhor Ministro da Educação,

Nossa longa e ampla experiência na escola nos impele ao dever de contribuir para a atual discussão sobre a educação escolar brasileira. Precisamos começar por esclarecer que o problema de nossas escolas não são ideologias de esquerda em sala de aula, mas a incapacidade do sistema de conseguir que os alunos aprendam. São muitas e complexas as razões que trouxeram a Educação Básica aos péssimos resultados que se repetem há alguns anos. Mas, certamente, entre as muitas principais delas, não estão ideologias de esquerda.

Antes podemos nos lembrar da ausência de apreço que se tem, no Brasil, pela escola e a pouca valorização que se dá ao professor, à sua ação e formação. Para citar apenas duas bastante relevantes.

A insistência em enfatizar problemas ideológicos serve apenas para desviar o foco do problema real e prejudica o aprimoramento da educação escolar, tão essencial para que o país se torne viável. A Educação Básica é um problema nacional importante e grave demais para que se reduza a acusações a pretensas maquinações de esquerda.

Considerar que a escola ensina e a família e a igreja promovem a educação moral é uma opinião desatualizada, pois o desenvolvimento moral é inseparável do desenvolvimento intelectual, e a educação das crianças não se limita a memorizar informações e fatos. O conhecimento existe em um contexto, numa abordagem que, necessariamente, envolve o desenvolvimento emocional, social, intelectual, moral e físico do aluno.

Confundir educação moral – que tem como objetivo construir a autonomia do sujeito – com moral religiosa obscurece o conhecimento e relega a aprendizagem a uma pedagogia transmissiva obsoleta.

Aguardamos de Vossa Excelência um projeto coerente, fundamentado, lógico e sensato para enfrentar as dificuldades da nossa educação escolar que precisa cumprir sua função de garantir que as novas gerações compreendam e contribuam para o aperfeiçoamento da sociedade.

Não concordamos que – num país em que muitos alunos não chegam a aprender a ler – se tenha como meta principal vigiar professores e criar Conselhos de Ética, nas escolas, para “zelarem pela “reta” educação moral dos alunos”.

Excelência, escola é lugar de falar de alfabetização, comunicação, pensamento lógico, científico, humanidades, moral, tudo o que fundamenta o acervo cultural da humanidade. O pensamento moral implica transformação interna do sujeito, que se constrói discutindo ações e conhecimentos, e não com punição e obediência.

No texto “Um roteiro para o MEC”, Vossa Excelência se preocupa com “uma estrutura armada para desmontar valores tradicionais da nossa sociedade, (…) da família, da religião, da cidadania, em suma, do patriotismo”. Asseguramos que o que existe, de fato, é a dificuldade de aprender dos alunos. Para tanto, os professores não necessitam de vigilância, mas de formação e de valorização.

Alertamos que a Escola sem Partido, que Vossa Excelência considera “uma providência fundamental”, não está atualizada com as pedagogias contemporâneas, discutidas e estudadas em todos os países do mundo que se preocupam com formar gerações que consigam interpretar a realidade, em sua complexidade, para lidar com as transformações radicais decorrentes do mundo digital.

A acusação de que supostas ‘educação de gênero’ e ‘ideologia marxista’ estão infiltradas na escola soa como um discurso anacrônico que remete aos anos da guerra fria no século 20. E é, mais uma vez, um deslocamento da questão realmente grave que é a da dificuldade de tornar as crianças e jovens brasileiros aprendizes eficientes e preparados para os desafios do mundo atual.

O Brasil precisa se educar para o novo mundo, criado pelas novas tecnologias, com questões demasiadamente desafiadoras para a humanidade. Não há tempo a perder com convicções vetustas que parecem ignorar que a humanidade foi capaz de levar o homem à Lua, que é capaz de manipular genes, descobrir curas para doenças, inventar máquinas que facilitam a vida, tudo isso porque a espécie humana é dotada de mentes curiosas, criadoras e inventivas. Essa capacidade de pensar, discutir, refletir e trocar conhecimento trouxe a humanidade até aqui. Cercear essa capacidade é preocupante e, mais ainda, se nossa educação básica é sabidamente ruim, com menos discussão, troca e reflexão certamente não vai melhorar.

Quanto ao exame do Enem, Senhor Ministro, a prova não é elaborada por pessoas mal intencionadas que desejam prejudicar jovens. Não, pelo contrário, a prova é construída por professores que tentam ligar o conhecimento a diversos contextos, que é o que se busca hoje na educação escolar.

Quando Vossa Excelência diz que a “prova tem que avaliar realmente os conhecimentos. O aluno não pode ter medo de levar pau” não é claro como Vossa Excelência significa o conhecimento. Para nós, conhecer é conseguir aplicar o conhecimento em diversas situações, é estabelecer relações entre os saberes, é saber usar na vida o que se aprendeu. Não consideramos que conhecimento são conteúdos memorizados e descontextualizados. Quanto ao receio de o aluno de ser reprovado deve-se à má qualidade da educação escolar e não a intenções perversas de quem corrige as provas.

Senhor Ministro, sua biografia informa que é autor de mais de 30 obras e professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército. Também é mestre em pensamento brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ); doutor em pensamento luso-brasileiro pela Universidade Gama Filho; e pós-doutor pelo Centro De Pesquisas Políticas Raymond Aron. Com tanto lastro intelectual, é difícil acreditar que V. Excia considere a Escola sem Partido “providência fundamental”.

Afinal, é um grupo de amadores, que carece de saberes básicos sobre educação, e que divulga fantasias sobre influência de partidos políticos sobre estudantes dentro de escolas de Ensino Fundamental e Médio. Com tanto embasamento cultural, esperamos que Vossa Excelência não aceite esses ataques ao conhecimento.

Concordamos com sua opinião de que “doutrinação não é boa para o aluno, nos primeiros anos, no ensino básico, fundamental”, mas vamos mais longe: doutrinação não é boa nunca. O que forma a consciência cidadã é a discussão e a dúvida, o que é muito diferente de reprimir a expressão e incentivar a denúncia, ação altamente deseducativa do ponto de vista moral.

Falar sobre gênero, senhor ministro, é falar de um conceito moral muito mais amplo, que abrange ideais de respeito e aceitação do outro, essenciais para o convívio.

Todos têm a liberdade de ser como são, sem moldes determinados. Isso é respeitar o indivíduo, sem regulamentação do que ele é por decreto, numa interpretação oposta a que Vossa Excelência manifestou numa entrevista.

Saber que planeja melhorar as condições do ensino, nas escolas municipais, para “resgatar a qualidade do nosso ensino” é alvissareiro, porém ficou faltando esclarecer como isso será proposto e realizado.

Como educadores que dedicaram sua vida profissional à escola, pedimos que Vossa Excelência não permita que o país entre numa rota de retrocesso, a partir da instituição escolar. Para assegurar a laicidade da educação, como prevista na constituição brasileira, pedimos que não deixe que a exploração da credulidade dos despossuídos, por meio da religião, se imiscua no processo da educação escolar. O conhecimento e a cultura são patrimônio de um país. A arte atravessa a História da Humanidade e é expressão de civilização, que não pode ser demonizada.

E, com sua formação, Vossa Excelência sabe que criacionismo e darwinismo não são histórias equivalentes para serem objeto de opção. Crença e conhecimento são coisas muito diferentes. Uma é fé, e outra é ciência.

Até aqui, senhor ministro, suas declarações deixaram a desejar. Ainda aguardamos um plano criterioso que assegure a aprendizagem que vai preparar nossas crianças e jovens para enfrentarem, entre outros muitos desafios, o aquecimento global, as mudanças climáticas, as questões éticas da manipulação genética, da inteligência artificial, e os muitos problemas ainda desconhecidos, mas que sabemos que virão com a transformação cada vez mais rápida da realidade.