O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o autor de um decreto que liberou o acesso a armas do calibre 9mm no país. Na esteira do recente caso de um policial militar morto em Guarujá, no litoral paulista, com uma pistola de calibre 9 milímetros, o presidente Lula (PT) assinou um decreto que recoloca esse tipo de armamento como de uso restrito exclusivo das forças de segurança.

A investigação do assassinato do policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) Patrick Reis descobriu que a arma utilizada no crime foi encontrada após uma denúncia anônima. Projéteis 9 milímetros deflagrados também foram apreendidos no local. A perícia ainda não concluiu o exame que confronta o tipo de pistola encontrada e o projétil retirado do corpo do PM.

A popularidade das pistolas 9 milímetros no país foi resultado do decreto de 2019, como apontou a Folha, que permitia seu uso para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e defesa pessoal, antes restritos apenas às forças de segurança. Essa medida se baseava em uma portaria do Exército que listava os calibres de armas de fogo e suas energias para classificá-las quanto ao uso permitido ou restrito.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, o calibre 9 milímetros se tornou preferido entre atiradores brasileiros devido à sua capacidade de recarregamento, podendo chegar a até 17 munições, em contraste com as armas .38 que possuem apenas um tambor e capacidade para disparar seis balas antes de recarregar. Além disso, o calibre 9 milímetros possui maior energia cinética, resultando em maior distância alcançada pelo tiro e impacto mais alto no alvo.

Com a entrada em vigor do novo decreto, a comercialização das pistolas 9 milímetros fica restrita, mas as armas já adquiridas não precisam ser entregues às autoridades. Contudo, Hugo Santos, presidente da Associação dos Proprietários de Armas de Fogo, argumenta que as pistolas são tão letais quanto um revólver .38 e não deveriam ser classificadas como de uso restrito, pois a letalidade não está relacionada somente ao calibre.

O pesquisador Roberto Uchôa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em entrevista à Folha, levanta preocupações com a crescente preferência pelo armamento entre o crime organizado, que pode equipar as pistolas 9 milímetros com kits que as transformam em armas automáticas. A liberação de armas nos últimos quatro anos também tem refletido no mercado ilegal, com aumento nas apreensões e registro ativo no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (Sinarm) de 1,5 milhão de armas em 2022, um aumento de 47,5% em relação a 2019.