Por Miranda Perozini

Numa declaração publicada sexta-feira (22), as entidades Conectas, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Anis, Católicas pelo Direito de Decidir, Rede Médica pelo Direito de Decidir, ABIA-SPW, Nem Presa Nem Morta, Cladem Brasil e Ipas demonstraram “preocupação com as violações ao direito ao aborto legal no Brasil”.

As organizações acionaram as Nações Unidas, pedindo que os órgãos internacionais pressionem autoridades brasileiras para que cumpram as leis que garantem o direito e acesso ao aborto legal.

Em Genebra, durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos, as instituições afirmam que “apesar de o aborto ser permitido no país nas hipóteses de violência sexual, risco de morte da pessoa gestante e anencefalia do feto, na prática o acesso ao procedimento é frequentemente negado ou dificultado, o que impacta de modo mais grave mulheres, meninas e pessoas que gestam negras, indígenas e periféricas.”

“Solicitamos a este Conselho e aos Comitês de Direitos Humanos, Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e contra a Tortura, que cobrem das autoridades brasileiras o cumprimento das suas observações conclusivas e tomem medidas para garantir o acesso ao aborto legal, especialmente de meninas menores de 14 anos com idade gestacional avançada que muitas vezes são obrigadas a levar adiante a gravidez devido à recusa dos serviços de saúde”, completaram as entidades.

Foram denunciados os seguintes casos: a suspensão, desde dezembro de 2023, do serviço de abortamento legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo; a aprovação da lei do estado de Goiás que obriga solicitantes de aborto legal a ouvir os batimentos cardíacos do feto; e a suspensão, por pressão de uma bancada política conservadora, da nota técnica do Ministério da Saúde que orientava profissionais de saúde a garantir o acesso ao aborto legal, independente do prazo gestacional.