De modo geral, dentre os impactos da aprovação destas medidas sobre a população privada de liberdade no país há consequências ainda mais cruéis impostas a uma parcela da população que pouco foi citada, ou mesmo lembrada, ao longo dos poucos meses de debate sobre o projeto de lei: as mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, migrantes, indígenas e quilombolas

Após 10 anos da criação do Sistema Nacional, atuação dos estados é insuficiente para a prevenção e combate à tortura

O Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste surgiu com o intuito de enfrentar esse desafio de fazer um debate popular sobre a pauta

A guerra às drogas é uma política de morte em todos os sentidos: interrompe a vida da juventude negra e, ao mesmo tempo, nega o acesso a direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho e renda.

Com a pena de multa, mesmo após deixar a prisão, a pessoa segue em dívida com o Estado. Enquanto o valor não é pago, a pena não é considerada cumprida e os direitos políticos permanecem suspensos

A incidência contra o Marco Temporal das Terras Indígenas e sua vinculação a indenização prévia é estritamente importante para arrefecer os conflitos armados e a criminalização contra os indígenas nos territórios

As mulheres negras do Brasil, século após século, vêm construindo coletivamente táticas e estratégias de cuidado e manutenção da vida material, emocional e espiritual de suas famílias

Com a mudança na Lei de Drogas, o uso de substâncias deveria ser entendido como uma questão de saúde e o comércio como uma questão de justiça criminal. No entanto, o que vimos nas últimas décadas, foi o avanço de uma guerra pautada, principalmente, na abstinência e na punição.

A atual política de drogas é a principal ferramenta usada para encarcerar essa população

Ao longo do tempo, houve uma mudança no perfil das candidaturas de policiais e militares