Por José Carlos Almeida para os Estudantes NINJA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que pretende cobrar mensalidades em universidades públicas, foi retirada de tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após um acordo entre a base do governo na Câmara e a oposição.

No acordo promovido por Arthur Maia (União-BA), que é presidente da CCJ, enquanto não houver discussão com a sociedade civil, com audiências públicas envolvendo diversos setores da sociedade a PEC não será apreciada.

Na última terça (24/05) a Deputada Maria do Rosário (PT/RS) apresentou o requerimento 10/2022 para que uma Audiência Pública para debater a PEC 206/19, fosse realizada antes de ser pautada para votação na CCJC. O requerimento foi aprovado pela maioria dos deputados. A audiência ainda não tem data marcada para ocorrer.

Na prática, após acordo desta terça-feira (31/05), a medida trava o avanço do tema na Câmara e faz com que não haja perspectiva de que a PEC seja votada na comissão.

Após o anúncio, a União Nacional dos Estudantes (UNE) comemorou, mas manteve um ato nacional convocado pela entidade para o dia 09 de junho, que pretende reverter o congelamento de 14% no orçamento das universidades públicas.

Segundo o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o acordo é bom quando ambas as partes concordam.

“Há uma unanimidade na CCJ pela retirada de pauta da PEC 206 e também de todos requerimentos. A audiência pública só volta em outro momento. E vossa excelência liderou esse acordo”, afirmou o deputado, se referindo ao presidente da CCJ.

Para Orlando Silva a PEC é um erro:

“No nosso entender, (a PEC é) um equívoco, porque as universidades públicas são financiadas com impostos dos cidadãos brasileiros, não são meramente gratuitas. E a instituição de mensalidade poderia excluir a participação de estudantes carentes que têm na universidade pública o lugar em que ocupam seu tempo na sua formação e desenvolvimento”, disse Orlando Silva.

A PEC de autoria do deputado General Peternelli (União-SP) propõe que cursos em universidades públicas sejam gratuitos somente para alunos que comprovem não ter recursos financeiros. A proposta estabelece ainda que o Ministério da Educação (MEC) deve definir faixas de valores mínimos e máximos para cada curso. Segundo a PEC, pode haver diferentes faixas de valores de acordo com a região do país.

O texto recebeu parecer favorável do relator do tema na CCJ, deputado Kim Kataguiri (União-SP), que também é presidente da Comissão de Educação. Na semana passada, a PEC gerou polêmica na CCJ e acabou saindo de pauta já que Kataguiri estava de licença médica.