Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ação da Polícia Rodoviária Federal resultou em 12 matanças em áreas urbanas e favelas. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca reverter o aparelhamento promovido por seu antecessor de extrema direita por meio de uma “revisão de protocolos operacionais”.

Desde que Bolsonaro assumiu o poder, a média anual de mortes em confrontos aumentou em 75%, enquanto a média de massacres cresceu em 50%.

Cada incidente fatal envolveu três ou mais mortes no mesmo grupo, sendo que mais de sete deles ocorreram no Rio de Janeiro durante o último governo, resultando em um total de 28 mortes. Alagoas foi o segundo estado com mais incidentes, com dois massacres e oito mortes, seguido por Minas Gerais, com uma matança e 15 mortes.

De acordo com informações obtidas pelo jornal O Globo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), entre 2019 e 2022, a PRF registrou um total de 126 mortes em confrontos envolvendo seus agentes, sendo que 57 dessas mortes ocorreram em massacres.

Durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), de 2017 a 2018, foram registradas 36 mortes e quatro massacres envolvendo a PRF. Vale ressaltar que os registros de mortes só começaram a ser sistematizados em 2017.

Conforme a Constituição, a PRF tem a função de patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Em 2019, o então ministro da Justiça, Sergio Moro (ex-juiz e hoje senador pelo União Brasil do Paraná), assinou uma portaria que autorizou os agentes rodoviários a cumprir mandados de busca e apreensão. Já em 2021, seu sucessor no cargo, André Mendonça (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), editou uma norma que excluiu tal previsão, mas manteve a permissão para que a corporação batesse ponto em ações conjuntas fora das estradas.

Ao Globo, a PRF disse que atua fora do ambiente rodoviário, em áreas de interesse da União, quando em apoio a outros órgãos. Segundo a corporação, qualquer registro de morte em ação policial deve ser tratado como exceção e “analisado sob aspectos operacionais e correcionais”.

Dino quer mudanças

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, prega a extinção da portaria que autoriza a atuação da PRF fora das estradas. Já o novo diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Oliveira, defende a possibilidade de entrar em favelas em situações excepcionais.

Foto: Agência Brasil

Mesmo assim, as ordens superiores, especialmente em delegacias fluminenses de áreas mais críticas — como na Baixada e em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio —, têm buscado desestimular a atuação fora das rodovias. A PRF também tenta virar a chave com a criação de uma Coordenação de Direitos Humanos e de um grupo de trabalho para debater o uso de câmeras pelos agentes.

A atual gestão do governo federal já substituiu diversos superintendentes da PRF nos estados. Na última quarta-feira (5/4), o governo também conseguiu exonerar Wendel Benevides Matos, que foi corregedor do órgão durante a gestão Bolsonaro.

Casos emblemáticos

Em março do último ano, a PRF, a PF e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM fluminense fizeram uma ação conjunta no Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os agentes rodoviários responderam por três dois seis mortos.

Já em maio daquele mesmo ano, a corporação foi responsável por quatro das 23 mortes ocorridas em um confronto no Complexo da Penha, também no Rio. O agente Alexandre Carlos de Souza e Silva, então chefe da unidade que atuou no massacre, foi promovido a superintendente do órgão no estado menos de um mês depois.

Em agosto de 2022, a PRF se envolveu em uma perseguição que começou na BR-101, em Itaboraí (RJ), mas cujos três óbitos ocorreram já no interior de uma favela próxima à rodovia.

Em maio do último ano, um homem negro de 38 anos chamado Genivaldo de Jesus Santos foi morto por agentes da PRF em Sergipe após ser parado por andar de moto sem capacete. Ele foi colocado no porta-malas de uma viatura e os agentes despejaram gás lacrimogênio e spray de pimenta no compartimento fechado, o que o sufocou.

Além das mortes, a PRF causou polêmica por promover ações políticas. Às vésperas do segundo turno das eleições do último ano, em outubro, o então diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, pediu votos para Bolsonaro em uma rede social.

No dia da votação, a PRF direcionou bloqueios a ônibus com eleitores, especialmente no Nordeste, onde Lula teve larga vantagem sobre Bolsonaro. Já quando apoiadores do ex-presidente fecharam rodovias por todo o país, a instituição se omitiu.

*Com informações do Conjur