Foto: Mídia Ninja

A última sexta-feira 13 foi a data e caiu no mesmo dia da semana em que foi decretado o AI-5 em 1968. Para chegar a tal ato institucional, temos de falar dos 4 anteriores.

O primeiro foi decretado oito dias depois do golpe militar do dia 1º de abril de 1964 – recordamos que, como 1º de abril é o dia da mentira, os golpistas divulgam como se o golpe tivesse acontecido no dia 31 de março. O ato estabelecia que a eleição para presidente e vice-presidente ocorreria no dia 3 de outubro de 1965 e os eleitos seriam empossados no dia 31 de janeiro de 1966. O golpe foi evidente, pois o direito das brasileiras e dos brasileiros elegerem o Presidente da República só se deu 25 anos depois, em 1989.

Os quatro primeiros atos aconteceram até 1966, cassando diversos deputados eleitos e promulgando uma nova Constituição em um mês com os parlamentares que não foram cassados.

O AI-5 foi decretado em 1968, ano de inúmeros levantes da juventude pelo mundo. No Brasil, em 28 de março, o estudante Edson Luís foi assassinado por militares no restaurante Calabouço, Rio de Janeiro. Na mesma cidade, aconteceu no dia 26 de junho a passeata dos cem mil, com a participação de estudantes, trabalhadores, artistas e intelectuais contra o golpe militar. Em outubro, na cidade de Ibiúna/SP, em torno de mil estudantes foram presos no Congresso da União Nacional dos Estudantes – UNE.  O estopim do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, foi na véspera, quando o Congresso Nacional não autorizou o processo contra Márcio Moreira Alves.

Marcito, assim chamado, era jornalista, apoiou o golpe militar de 1964 e não foi cassado em 1966. Eleito, visitou presos políticos em Juiz de Fora/MG e constatou as torturas nos porões da ditadura. No início de setembro de 1968, fez um discurso denunciando as torturas, pediu às mulheres que não namorassem os militares e conclamou um boicote contra o dia da independência do Brasil em 7 de setembro. O discurso foi considerado muito duro pelos militares, que pediram ao Congresso Nacional autorização para processar Márcio Moreira Alves. O pedido foi negado em 12 de dezembro e no dia seguinte o AI-5 foi decretado. O ato suspendeu a garantia do habeas corpus, permitindo ao Presidente da República decretar estado de sítio, cassando mandatos políticos e dando recesso ao Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras dos Vereadores.

A suspensão do HC trouxe a certeza de que as atrocidades dos torturadores não seriam verificadas, pois os presos não teriam a liberdade.

Em 1969, veio o Decreto-Lei 898, que autorizava a qualquer encarregado da polícia prender alguém sem flagrante delito ou ordem judicial e deixar a pessoa incomunicável de dez dias a dois meses. A medida deveria ser apenas informada a um juiz que não tinha poder para libertar a pessoa. Nesse período de 60 dias, milhares de brasileiros e brasileiras foram torturados e, quando morriam, isso era chamado de “acidente de trabalho”. Quando seus corpos não desapareciam em mares e cemitérios clandestinos, os torturadores armavam os chamados “teatrinhos”, onde histórias estapafúrdias eram criadas, como atropelamentos.

Os fascistas torturaram e mataram seus adversários políticos, garantidos por instrumentos jurídicos como o AI-5 e o Decreto-Lei 898. Portanto, quem apoia o AI-5 é fascista.

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