Foto: Mídia NINJA
A história da democracia no Brasil é triste. Getúlio se matou, Jânio renunciou, Jango teve que deixar o país e Lula é o único presidente condenado e preso. Pablo Neruda referiu-se à América Latina como uma “desordem de nações não construídas”. Depois de décadas de luta contra a ditadura, que cassou o direito dos brasileiros de votar para presidente do Brasil durante 25 anos, foi eleito pelo voto direto um presidente que defende a ditadura e seus torturadores. É importante registrar que o Ato Institucional do golpe militar, que não tinha número e não aconteceu no dia 31 de março, mas sim no dia 1º de abril de 1964, dia da mentira, prometia eleição para Presidente do Brasil no ano seguinte. Mas em 1965, ao invés de eleição, veio o segundo Ato Institucional e, aí sim, o anterior passou a ser chamado de AI-1 e a eleição só veio a acontecer em 1989.
A história conta os acontecimentos políticos passados. No entanto, o caso do ex-presidente Lula reúne passado, presente e futuro ao mesmo tempo. Já é claramente um fato histórico por consistir num julgamento que ainda não terminou, pois não transitou em julgado. Lula não sofreu impeachment e saiu do governo com alta popularidade. Poderia ser senador ou deputado federal para ter alguma blindagem, como corriqueiramente acontece na política brasileira. Preferiu aguardar sem mandato para sair candidato a presidente, após o encerramento do segundo mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff. Era o favorito na corrida presidencial.
Então, em 12 de julho de 2017, com base numa suposta compra de um triplex sem registro em Guarujá-SP, o ex-juiz Sérgio Moro, de Curitiba-PR, condena o pernambucano Lula, com domicílio em São Bernardo do Campo-SP, a 9 anos e 6 meses de prisão. Num julgamento a jato, em 24 de janeiro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Em 5 de abril de 2018, o ex-juiz Sérgio Moro decreta a prisão e cassa o direito político de Lula, favorito nas pesquisas, de concorrer à presidência do Brasil.
Com 31,3 milhões de abstenções, 10 milhões de votos nulos e brancos e 47 milhões de seu adversário, Bolsonaro foi eleito presidente com 57.796.986 milhões de votos – após forte e diária campanha na internet e sem participar de um debate sequer com Fernando Haddad, sob a justificativa de que não tinha condições de saúde em razão de um atentado com facada, que a história ainda poderá destrinchar.
O coroamento dessa história que ainda não terminou veio com a nomeação de Sérgio Moro para Ministro da Justiça pelo candidato que venceu a eleição do candidato que não pôde se candidatar por ter sido cassado pelo juiz que virou Ministro do candidato vencedor. Contudo, para quem pensava que toda a trama estava esclarecida, vieram os vazamentos de trocas de mensagens entre os procuradores que acusaram Lula e o juiz que o condenou. De todas, destaco aquela em que o procurador Dallagnol afirma que não tem provas para acusar o ex-presidente Lula, mas o juiz Moro responde que receberia a ação penal mesmo sem provas.
Creio que não é preciso “desenhar” toda essa grande farsa, pois os fatos são claros. Se a explicação desses acontecimentos nunca foi apenas jurídica, agora, muito menos. Quem só sabe o direito não sabe o direito. Essa história não terminou, mesmo já estando clara. Aguardamos o julgamento final do Supremo Tribunal Federal para ver se ainda sobrou alguma democracia no maior país da América Latina. É importante registrar que todo julgamento é público, pois a sociedade tem o direito de julgar se a justiça está ou não fazendo Justiça.
ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha, mestre em ciências penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sócio Popular e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
