Foto: Mídia NINJA

A criminalização da maconha faz parte da política racista de Estado. Não é propriamente de governos, mas uma questão histórica de perseguição aos negros e toda a sua cultura. O primeiro lugar a criminalizar a maconha no mundo foi o Rio de Janeiro, onde viveu a maior população negra escravizada da Terra. O parágrafo sétimo da Lei de Posturas Municipais do Rio de Janeiro de 1830 era evidentemente racista, pois, em sua sanção de três dias de cadeia, citava escravos e os colocava na prisão pelo consumo “do pito do pango”, a maconha, enquanto o boticário que vendia maconha, geralmente branco, recebia uma pena de multa.

O governo Bolsonaro é evidentemente contra a legalização da maconha e ainda defende o PLC 37 que vem para internar em “Comunidades Terapêuticas Acolhedoras” usuários e dependentes de maconha e outras substâncias tornadas proibidas. Esse presidente pretende armar a população para que tudo seja resolvido na bala. Temos ainda, na capital do Estado onde mora o Presidente da República, um governador que se filma dentro de um helicóptero, praticando crimes de homicídio na forma tentada contra pessoas vivendo na pobreza. O mesmo governador defende que a polícia entre atirando nas favelas, onde há séculos vivem negros e pobres. Sem falar no Prefeito da cidade, um bispo da Igreja Universal, que faz aos ditos usuários de maconha “cultos de descarrego”.

Diante desse quadro terrível que arrepia o Rio de Janeiro, a primeira Marcha da Maconha de 2019 trazia uma tensa expectativa. Mas a luta pela legalização da maconha no Brasil transcende governos, trata-se de uma política de Estado com leis que ultrapassam décadas de história. A lei 6368/76, por exemplo, durou 30 anos. A Constituição Federal coloca o tráfico de drogas como o crime mais grave de todos.

A luta pela legalização da maconha faz parte da luta contra uma histórica política de Estado racista e desastrosa sob todos os pontos de vista, da saúde, da vida e da segurança pública. Por isso, os organizadores do evento tiveram que protocolar uma representação contra 10 decisões judiciais em pedidos do Ministério Público, que orquestradamente impediram as Marchas da Maconha em dez cidades do país em 2008. Essa representação gerou duas ações movidas pela Procuradoria Geral da República, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 187 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4274, julgadas em 2011, por unanimidade, respectivamente por 9 X 0 e 8 X 0, a favor da Marcha da Maconha.

Lutamos contra governos, juízes, promotores, leis, políticos e religiosos de diferentes matizes, contra toda uma política de Estado, ainda apoiada por setores conservadores, racistas e moralistas de grande parte da sociedade brasileira. Só vamos parar quando a maconha for legalizada para todos os fins e vier a se tornar um instrumento de reparação social, de redução da desigualdade social, contra o racismo nesse capitalismo periférico de fortes permanências monarquistas e escravocratas.

Deve-se registrar a única e absurda prisão de um jovem negro na Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, defendido pelo brilhante e aguerrido advogado Ricardo Nemer que garantiu sua liberdade. A polícia manteve-se a uma relativa distância, em respeito à tolerância característica da manifestação. Com o trânsito da avenida fechado, o evento chegou a reunir 10 mil pessoas em momentos de pico e transcorreu pacificamente. Viva a Marcha da Maconha!

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