A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou uma lei que elimina as restrições à atuação das Forças Armadas em conflitos internos, em meio à onda de protestos e bloqueios de estradas promovidos por setores que exigem a renúncia do presidente Rodrigo Paz.

A nova norma revoga a lei 1341, em vigor desde outubro de 2020, que regulamentava a participação militar em situações de estado de exceção. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial, deixando o governo com caminho aberto para convocar os militares caso decida decretar estado de exceção.

A sessão parlamentar durou mais de cinco horas e ocorreu de forma virtual, já que vários deputados não conseguiram chegar a La Paz devido aos bloqueios que mantêm a capital parcialmente isolada do restante do país.

A Bolívia atravessa há quase um mês uma escalada de manifestações, greves e bloqueios impulsionados por sindicatos camponeses, setores ligados ao ex-presidente Evo Morales e organizações sociais que rejeitam as medidas econômicas do governo e exigem a saída de Rodrigo Paz.

Repressão em marcha

O deputado Carlos Alarcón, da aliança Unidad e principal articulador da revogação da lei 1341, afirmou que a norma anterior era “criminosa” e impedia uma resposta eficaz diante do que classificou como “caos e anarquia” provocados pelos protestos.

Segundo Alarcón, a antiga legislação protegia “grupos violentos que se atribuem a representação do povo”, enquanto sua revogação amplia a capacidade de ação das Forças Armadas quando a Polícia é superada.

Já o deputado Edwin Valda, de uma ala dissidente do governista Partido Democrata Cristão (PDC), alertou que a medida pode aprofundar a violência e deixar “desprotegidas” as reivindicações sociais.

A lei 1341 regulamentava artigos da Constituição boliviana relacionados ao estado de exceção e estabelecia que as Forças Armadas só poderiam atuar no controle de distúrbios civis quando a Polícia fosse superada e não houvesse outro meio efetivo para restabelecer a ordem. A norma também limitava a duração da medida a 60 dias.

A Constituição boliviana de 2009 permite ao Executivo decretar estado de exceção em todo ou parte do território nacional diante de comoção interna, mas determina que garantias e direitos fundamentais não podem ser suspensos. O texto constitucional também exige aprovação do Legislativo em até 72 horas.

Fotos: Sara Wayra

Governo fala em “última opção”

O governo de Rodrigo Paz afirmou que a decretação do estado de exceção seria a “última opção” caso as tentativas de diálogo fracassem.

Enquanto isso, La Paz e a cidade vizinha de El Alto seguem concentrando protestos, confrontos e bloqueios organizados pelos setores que exigem a renúncia do presidente, que está há pouco mais de seis meses no poder.

Os bloqueios também se expandiram para os departamentos de Oruro, Cochabamba, Potosí, Santa Cruz e Chuquisaca, provocando desabastecimento de alimentos, combustíveis e insumos hospitalares, como oxigênio medicinal.

A Promotoria boliviana investiga a morte de um homem baleado durante uma operação policial para desbloquear uma rodovia no sábado. As autoridades também afirmam que os bloqueios provocaram a morte de quatro pessoas, entre elas uma criança de 12 anos, que não conseguiram receber atendimento médico a tempo.

Foto: Sara Wayra

Ajuda humanitária desde o Brasil

O Brasil anunciou na segunda-feira (25/05) que enviará ajuda humanitária à Bolívia diante da crise provocada pelas ondas de protestos e bloqueios que já duram quase um mês no país.

O anúncio foi feito após uma conversa telefônica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente boliviano Rodrigo Paz.

Os bloqueios vêm causando desabastecimento de alimentos, combustíveis, medicamentos e oxigênio hospitalar em diferentes regiões da Bolívia.

Em comunicado oficial, a Presidência brasileira afirmou que Lula reiterou “solidariedade ao governo e ao povo bolivianos” e destacou “a importância do pleno respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito”.

O pedido de ajuda humanitária foi feito pelo próprio Rodrigo Paz ao governo brasileiro. Os protestos contra seu governo são liderados por setores da Central Operária Boliviana (COB), organizações camponesas e grupos ligados ao ex-presidente Evo Morales, que rejeitou os pedidos oficiais de diálogo.

Na nota divulgada pelo governo brasileiro, Lula também defendeu que “governo e movimentos sociais evitem o recurso à violência e privilegiem o diálogo como caminho para a superação das divergências e para a preservação da paz social”.