13 DE JANEIRO

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou o licenciamento ambiental prévio para dois projetos de mineração de terras raras no Sul de Minas Gerais, nos municípios de Poços de Caldas e Caldas. A decisão permite que os empreendimentos avancem no processo de licenciamento, apesar de diversos alertas técnicos, questionamentos científicos e recomendações formais do Ministério Público Federal (MPF) sobre riscos ambientais relevantes na região.

Os projetos incidem sobre uma área considerada ambientalmente sensível, marcada pela presença do Aquífero Alcalino de Poços de Caldas, responsável pelo abastecimento hídrico regional. O MPF apontou a ausência de garantias suficientes contra a contaminação das águas subterrâneas, especialmente diante do uso de tecnologias de extração ainda pouco testadas em larga escala no Brasil. Também foram destacados riscos ao solo, à biodiversidade local e a possibilidade de impactos cumulativos, uma vez que a região já convive com passivos ambientais históricos da mineração.

Mesmo diante desse cenário, o Copam aprovou as licenças sem exigir previamente uma Avaliação Ambiental Integrada ou Estratégica, instrumento recomendado pelo MPF para analisar os efeitos somados de múltiplos empreendimentos minerários sobre o território.

Outro ponto crítico é a proximidade de um dos projetos com áreas que já abrigam rejeitos radioativos remanescentes da mineração de urânio, o que amplia as incertezas sobre possíveis interações entre antigos passivos ambientais e novas frentes de exploração mineral. Para o MPF, a ausência de estudos conclusivos sobre esses riscos torna a autorização prematura e potencialmente danosa.

A decisão ocorre enquanto o Copam é questionado judicial e politicamente no âmbito da Operação Rejeito, investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apura irregularidades, favorecimento indevido e falhas estruturais em processos de licenciamento ambiental ligados à mineração em Minas Gerais.