Falta de demarcação amplia conflitos e ameaça povos indígenas

Por Evelyn Ludovina

Muito antes de 1500 e da chegada dos portugueses ao território que hoje chamamos de Brasil, os povos indígenas já viviam aqui, com suas próprias formas de organização social, de trabalho, de cultura e de relação com a terra. A invasão europeia, marcada pela chegada das caravelas, trouxe não apenas doenças, mas também a imposição de um modo de vida eurocêntrico, baseado na apropriação de territórios que não lhes pertenciam. As consequências desse processo histórico se estendem até os dias atuais.

Nesse contexto, a luta pela terra se configura como uma forma contínua de resistência dos povos indígenas. A negação ou a demora na demarcação de seus territórios está diretamente relacionada à violação de direitos humanos, uma vez que compromete o direito à vida, à cultura, à autonomia e à dignidade dessas populações.

A demarcação de terras é, portanto, essencial para evitar o extermínio físico e cultural dessas populações diante da pressão do capitalismo extrativista. De acordo com a tese de doutorado de Matilde Mendes, intitulada Violação de direitos humanos e a ausência de demarcação de territórios indígenas no Brasil (ICJ/UFPA, 2025), esse cenário revela um conflito profundo entre visões de mundo opostas: de um lado, a terra entendida como mercadoria e fonte de lucro; de outro, o território como espaço sagrado e base da vida.

“Apesar de já existir um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o procedimento de demarcação é declaratório, ou seja, o direito já existe antes mesmo da homologação pelo Estado, é a partir da demarcação que se garante maior proteção territorial. É ela que possibilita a retirada de invasores. Agora, com a nova lei do licenciamento ambiental, temos uma questão muito problemática”, explica Ricardo Terena, advogado indígena e coordenador jurídico da APIB.

Segundo a tese de Matilde, o capitalismo atua no sentido de romper a relação vital entre os povos indígenas e seus territórios, transformando-os em mão de obra precarizada ou em “cidadãos pobres”. Esse processo depende da expropriação de recursos naturais tratados como gratuitos, aprofundando desigualdades e violações.

Outro fator relevante é o que a autora denomina de “antipolítica indígena”, um dos principais obstáculos para o avanço das demarcações. Segundo a pesquisa, entre 2019 e 2022 não houve nenhuma homologação de terras indígenas, tornando esse período um caso inédito desde a redemocratização. No caso do povo Mura, no Amazonas, essa política resultou no agravamento de conflitos e ataques aos seus territórios.

“Existe um lobby muito forte no Congresso Nacional em relação às demarcações, o que dificulta o andamento dos processos. Muitas vezes, tudo se torna um custo político, dependendo da conjuntura”, afirma Terena.

Entre os entraves políticos, jurídicos e econômicos que dificultam a proteção territorial e favorecem a mercantilização das áreas indígenas, Terena destaca três pontos principais. O primeiro é o avanço do extrativismo dentro dos territórios, frequentemente justificado como necessário para a transição energética, mas que, na prática, beneficia o mercado externo, mantém regiões em situação de pobreza e intensifica a devastação ambiental. O segundo é a Lei 14.701, conhecida como lei do marco temporal, que amplia brechas para a exploração econômica dessas áreas. Por fim, ele aponta as mudanças na legislação de licenciamento ambiental, que fragilizam os direitos indígenas, especialmente em territórios ainda não demarcados.

A ausência de demarcação, portanto, configura uma violação de direitos humanos que se manifesta no cotidiano dessas populações. A omissão do Estado brasileiro compromete direitos fundamentais, uma vez que o território indígena não é apenas um recurso econômico, mas uma “tessitura de valores cosmológicos”, essencial para uma vida digna e diferenciada.

Terena ressalta que, sem a demarcação, muitas comunidades vivem sob constante ameaça: “Muitas vezes não é possível realizar a desintrusão dos territórios. A pressão econômica avança e, sem o procedimento demarcatório, as comunidades ficam em uma posição extremamente vulnerável”.

Embora frequentemente tratada como uma pauta restrita aos povos indígenas, a demarcação de terras tem impactos que ultrapassam essas comunidades. A pesquisa de Matilde Mendes destaca sua importância para a conservação da biodiversidade, para a equidade intergeracional e para a saúde pública. A degradação de territórios não demarcados pode liberar poluentes, contaminando rios e o ar, com efeitos que atingem populações muito além desses espaços.

Além disso, territórios indígenas estão entre os mais preservados do país. “São áreas com os maiores índices de conservação, como já demonstrado por estudos do MapBiomas. Há também pesquisas que mostram a influência desses territórios nos chamados ‘rios voadores’, impactando diretamente o regime de chuvas e a agricultura”, explica Terena.

Dessa forma, a demarcação deve ser compreendida como uma pauta de direitos humanos e de interesse coletivo, pois se trata de um processo de reparação histórica do Estado brasileiro. “A demarcação garante a continuidade da existência dos povos indígenas e preserva aquilo que este país já foi. Não é uma medida apenas para os povos indígenas, mas para toda a sociedade”, conclui.