O Brasil é um país com mais de 200 milhões de habitantes e uma representatividade legislativa muito aquém do que necessitamos, principalmente quando falamos de pessoas negras, periféricas e da comunidade LGBTQIAPN+. Para se ter uma ideia do tamanho do rombo quando falamos em representatividade, em 2022, no Brasil todo foram eleitos 20 parlamentares declaradamente da comunidade LGBT+, segundo dados da ONG Vote LGBT. Dentre eles, deputados estaduais e federais.

Por outro lado, somente a chamada “bancada da bíblia”, formada pelos parlamentares neopentecostais, chega a expressivos 189 parlamentares, sendo 181 deputados federais e 8 senadores. Trazendo para a realidade da cidade do Rio de Janeiro, a situação fica ainda mais discrepante. Dos 51 vereadores eleitos em 2024, apenas 3 são abertamente da comunidade LGBT+, também de acordo com o levantamento da ONG Vote LGBT.

Essa sub-representação dificulta a inclusão e aprovação de projetos de lei voltados diretamente para as necessidades dessa comunidade. Como vereadora, pude vivenciar essa dificuldade de perto. No meu primeiro mandato, protocolei o Projeto de Lei Luana Barbosa, que visa o enfrentamento ao lesbocídio e está em tramitação na Casa.

Infelizmente, a supressão de termos relevantes é uma barreira constante. A Lei Juliana Delalabary, que trata do Boletim de Dados de Direitos Sexuais, teve seu parágrafo único no artigo segundo suprimido sob a alegação de que seriam sinônimos das pautas LGBTQIAPN+. Esse trecho mencionava “identidade de gênero e orientação sexual”, Isso demonstra um desconhecimento e uma resistência em reconhecer a especificidade dessas questões de direitos humanos.

Mais preocupante ainda é a tentativa de silenciar a pauta LGBTQIAPN+ mesmo em contextos não diretamente ligados a ela. Tivemos um Projeto de Lei sobre Segurança Alimentar onde a palavra “Gênero alimentar” foi suprimida, alegando ser uma “ideologia”. Essa atitude revela um esforço para invisibilizar e deslegitimar discussões importantes para a comunidade.

É preciso ampliar não somente a quantidade de representantes da causa LGBT+ nas casas legislativas, mas que os gabinetes e assessorias parlamentares sejam formadas por pessoas da comunidade. A presença de indivíduos LGBTQIAPN+ em todos os níveis da estrutura política fortalece a compreensão e o pertencimento, permitindo que as pautas sejam desenvolvidas e defendidas de forma mais autêntica e eficaz.

Além da representatividade direta, o papel de aliados é indispensável. Muitas vezes, a dificuldade na tramitação e aprovação de projetos legislativos voltados para a comunidade LGBTQIAPN+ se deve à falta de conhecimento ou compreensão sobre as pautas por parte dos legisladores não-LGBTQIAPN+. Ter aliados comprometidos, que se informem e engajem no debate, pode fazer toda a diferença na superação dessas barreiras.

Legislar para a população LGBTQIAPN+ não é apenas criar leis específicas, mas sim repensar todas as possibilidades de acesso à cidade. Isso inclui garantir moradia digna, acesso equitativo à saúde e inclusão no mercado de trabalho, combatendo a discriminação em todas as esferas. É uma abordagem transversal que visa promover a cidadania plena e a qualidade de vida para todos.