Por Helena Crestan

Nos últimos anos, o debate em torno do aborto legal no Brasil tem se intensificado, com movimentos conservadores buscando restringir ainda mais os direitos reprodutivos de pessoas com útero. Essa ofensiva tem consequências profundas para a saúde e a autonomia das pessoas que gestam.

Ataques legislativos: a cruzada conservadora

Na votação-relâmpago realizada em 12 de junho de 2024, o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, aprovou em apenas 23 segundos o projeto de lei 1904/2024 do deputado federal Sóstenes Cavalcante, 2º vice-presidente da Câmara, membro da bancada da Bíblia e da oposição bolsonarista. Cavalcante, líder evangélico na Assembleia de Deus, liderou uma ofensiva contra o aborto legal no Brasil. O projeto propõe equiparar a interrupção da gravidez após a 22ª semana ao crime de homicídio, o que não apenas restringe o acesso ao aborto legal, inclusive em situações previstas em lei como estupro, anencefalia fetal ou risco à vida da gestante, mas também representa um retrocesso significativo na garantia dos direitos reprodutivos de pessoas que gestam.

A esperança no STF: uma vitória temporária

Decisões recentes do ministro do STF, Alexandre de Moraes, trouxeram esperança para as pessoas que gestam no Brasil. Moraes suspendeu os efeitos da norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitava o aborto legal acima de 22 semanas. Além disso, ele reafirmou que o CFM não pode estabelecer limites a um direito previsto na legislação penal desde 1940. Essas decisões são um passo crucial para normalizar o acesso ao aborto legal no país, garantindo os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas que gestam.

O que isso pode causar?

Infelizmente, vivemos em um cenário onde o abuso sexual infantil, estupro e gestações compulsórias são realidades.

Conforme mencionado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a consequência imediata dessas situações é o agravamento dessas violências:

“Esse cenário irá se agravar ainda mais caso o projeto 1.904/2024 avance na Câmara dos Deputados, visto que o país vive uma epidemia de abuso sexual infantil”, afirma a ministra.

Comparações Internacionais

Enquanto grande parte da Europa, bem como Canadá, Estados Unidos, México e Cuba, garantem o direito ao aborto por lei, assegurando autonomia à pessoa gestante, o Brasil enfrenta retrocessos alarmantes. A disparidade entre os avanços em direitos reprodutivos no cenário internacional e os retrocessos brasileiros destacam a urgência de uma mobilização robusta e contínua. Sociedade e legisladores devem reconhecer que o aborto legal é um direito humano fundamental, essencial para a autonomia e dignidade das pessoas que gestam, devendo ser livre de interferências políticas ou religiosas.

Saiba como é a legislação sobre aborto pelo mundo

A luta continua

A ofensiva contra o aborto legal no Brasil exige uma defesa intransigente dos direitos reprodutivos. A luta por uma legislação justa e humanitária deve continuar, assegurando que todas as pessoas que gestam tenham o direito de decidir sobre seus próprios corpos e vidas. A movimentação popular é essencial para garantir que as vitórias temporárias se transformem em conquistas permanentes, protegendo a autonomia e a saúde de todas as pessoas que gestam no Brasil.

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