O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná reinicia hoje, segunda-feira (8), o julgamento que poderá resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A terceira sessão para analisar o caso está agendada para começar às 14h.

Se o TRE decidir pela cassação, Moro não deixará imediatamente o cargo, pois sua defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, se a cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador, e ele poderá ficar inelegível por oito anos.

Até o momento, o julgamento está empatado em 1 a 1. No primeiro dia do julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação, enquanto na última quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade manifestou-se a favor.

Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. Faltam os votos de cinco magistrados.

O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares durante a pré-campanha das eleições de 2022.

Segundo as acusações, Moro teria realizado gastos significativos antes de deixar o Podemos e se candidatar ao Senado pelo partido União, resultando em uma suposta “desvantagem ilícita” em favor dos concorrentes ao cargo de senador.

O Ministério Público estima em aproximadamente R$ 2 milhões os gastos irregulares relacionados à pré-campanha de Moro, enquanto o PL aponta gastos de R$ 7 milhões e o PT, de R$ 21 milhões.

Na defesa apresentada no primeiro dia do julgamento, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, negou as irregularidades na pré-campanha e defendeu a manutenção do mandato do senador. Guedes argumentou que não houve caixa 2 nas eleições e que os valores foram inflados pela acusação.