Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (11) que é ilegal a utilização do chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o território nacional. Esta resolução marca um avanço significativo na garantia dos direitos individuais e na luta contra a discriminação racial, de acordo com movimentos sociais.
A questão foi debatida durante o julgamento do caso de um homem negro que alegou ter sido condenado com base na cor da pele. O indivíduo foi abordado por policiais em uma esquina de Bauru, cidade paulista, portando 1,53 gramas de drogas, e acabou sendo condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas.
No boletim de ocorrência, os policiais descreveram o homem como “um indivíduo de cor negra em cena típica do tráfico de drogas”, levantando questões sobre o uso do perfilamento racial como base para a abordagem e a subsequente condenação.
O debate no STF girou em torno da legalidade dessa prática e de seus impactos na justiça e na igualdade perante a lei. A maioria dos ministros concordou que a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.
Apesar de reconhecer a ilegalidade do perfilamento, a maioria dos ministros entendeu que, no caso concreto julgado, outros elementos foram utilizados para embasar a investigação, como a presença do acusado em um ponto de venda de drogas e sua atitude suspeita.
Porém, o relator do caso, ministro Luiz Fux, discordou da maioria e argumentou que houve o perfilamento racial, destacando que o boletim de ocorrência usou a expressão “homem negro” como primeiro fundamento, em vez de narrar o crime em si.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que a decisão é um marco importante na luta por direitos. “A criminalização no Brasil é baseada sobretudo em raça e território. Por isso, a decisão do STF pela ilegalidade do perfilamento racial em abordagens policiais é importante. Que essa decisão sirva para o avanço de protocolos que respeitem o direito de todas e todos os cidadãos. Parafraseando Angela Davis, a liberdade e a busca pela justiça são uma luta constante. Seguiremos lutando!”, afirmou a ministra.
