Neste domingo (3), os venezuelanos foram às urnas para votar num plebiscito, convocado pelo presidente Nicolás Maduro, para referendar a pretensão de anexar à Venezuela a região do Essequibo, que representa quase dois terços do território da Guiana.

Mapa de parte América do Sul | Reprodução do X/Twitter

A reivindicação venezuelana retoma uma pendência colonial entre a Inglaterra (e Holanda) e a Espanha (e Portugal), resolvida há mais de um século, por meio da mediação do rei da Itália, que considerou legítima a entrega do Essequibo, então colônia holandesa, para a Inglaterra, que levou à atual configuração da Guiana e do Suriname.

O ícone da campanha pela anexação foi um mapa ampliado da Venezuela, que inclui toda a região a oeste do Rio Essequibo, legalmente pertencente à Guiana. Não cabendo contraditório, já se sabia, de antemão, que o resultado do plebiscito seria amplamente favorável à anexação.

Mas a iniciativa de repor a ideia da anexação foi do governo da Venezuela, avaliando prováveis ganhos políticos internos. Não partiu de uma mobilização do povo venezuelano e, muito menos, da população, majoritariamente negra, que vive no Essequibo, em cujo litoral foram descobertas significativas reservas de petróleo.

Mapa da Guiana. Em verde, área reivindicada pela Venezuela | Milenioscuro / Wikipedia

Brasil na confusão

A pretensão venezuelana se estende à região de Lethem, que fica às margens do Rio Tacutu e faz fronteira com Roraima. A rodovia, recém-asfaltada, que liga Lethem a Georgetown, capital da Guiana, é tida pelos roraimenses como um promissor acesso ao Caribe para produtos e viajantes.

É bom lembrar que a área situada entre os rios Maú e Tacutú e o Essequibo já foi reivindicada pelo Brasil e também foi destinada ao domínio britânico no mesmo processo de medicação liderado pela Itália. Em “O Direito do Brasil”, essa história foi primorosamente contada por Joaquim Nabuco. Embora desfavorecido, o Brasil aceitou o resultado, pactuou a demarcação da fronteira e sempre optou por relações pacíficas e fronteiras reconhecidas com os seus vizinhos, inclusive a Guiana.

Não interessa ao Brasil a eclosão de conflitos militares entre os seus vizinhos, que provoquem vítimas e destruição, afetem o comércio e as relações humanas. Preocupa a hipótese de uma ação militar da Venezuela contra a Guiana e, mais ainda, que se estenda à região de Lethem. O Exército sabe que o acesso mais fácil de tropas venezuelanas ao Alto Essequibo seria através do território de Roraima e reforça a sua presença em Pacaraima, Normandia e Bonfim, municípios fronteiriços.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro | Ricardo Stuckert / PR

Internacionalização

A superioridade militar da Venezuela sobre a Guiana é total e a intenção de Maduro é notória. “Neste domingo, quando votarmos, pensaremos na pátria, na família, na juventude e no futuro. A Venezuela toda por amor, pela paz e por Essequibo, prepara-se para marcar um novo marco na história do nosso país. Unidos, nós podemos nos recuperar e pintar o mapa inteiro. Vamos deixar nossa marca!”, afirmou o presidente venezuelano na véspera do plebiscito.

Porém, o dia seguinte de uma eventual invasão seriam outros quinhentos. A pretensão venezuelana inviabilizaria a Guiana como país, no momento mais promissor da sua história. Afrontaria o direito internacional e o interesse de grandes petroleiras, que detém concessões de exploração na região. Daria pretexto para o aumento da presença militar dos EUA e do Reino Unido na região.

Presidente da Guiana, Irfaan Ali | U.S. Department of State

Em reação a Maduro, Irfaan Ali, presidente da Guiana, contrapôs: “Hoje, a Corte Internacional de Justiça emitiu uma importante ordem concedendo as medidas provisórias contra a Venezuela que a Guiana solicitou. Enquanto se aguarda uma decisão final sobre o caso, a República Bolivariana da Venezuela abster-se-á de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que atualmente prevalece no território em disputa”. Para Ali, “a justiça, e não a força, deve ser o árbitro das disputas internacionais”.

O presidente Lula expressou preocupação com a disputa entre os vizinhos: “O que a América do Sul não está precisando agora é de confusão”. Ao Brasil, não interessa uma guerra, nem a militarização da região. Assim como seria inaceitável a extensão da soberania da Venezuela à região de Lethem, obstruindo as relações entre o Brasil e a Guiana.