Em uma decisão que reverbera não apenas localmente, mas também em termos de democracia e liberdade de expressão, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu nesta quinta-feira (16) o ato da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste que cassou o mandato da vereadora Maria Tereza Zanella Capra.

A parlamentar havia sido destituída do cargo em fevereiro deste ano, após repudiar um gesto com conotação nazista realizado por bolsonaristas durante uma manifestação em frente ao 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, base do Exército local.

A decisão do tribunal determina não apenas a anulação da cassação, mas também ordena que a vereadora retorne imediatamente ao cargo, com o pagamento dos vencimentos atrasados, até que o mérito do caso seja completamente analisado. A divergência aberta pelo desembargador Vilson Fontana prevaleceu, sendo acompanhada por Artur Jenichen Filho. A relatora, Denise de Souza Luiz Francoski, ficou vencida.

Maria Tereza Capra teve seu mandato cassado sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, após denunciar, por meio de suas redes sociais, um gesto nazista feito por bolsonaristas.

A manifestação em questão ocorreu enquanto os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro entoavam o hino nacional, realizando um gesto com o braço direito estendido para a frente.