O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime para rejeitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Rodrigo Constantino, comentarista e colunista de extrema-direita. O caso diz respeito à abertura de um inquérito por parte do Ministro Alexandre de Moraes para investigar alegações de notícias falsas distribuídas por Constantino. A análise do caso ocorreu em uma sessão plenária virtual.

Constantino é investigado por uma série de notícias falsas compartilhadas por ele em uma campanha de desinformação generalizada para atingir o sistema eleitoral brasileiro.

Contexto

Em sua decisão monocrática, o relator do caso, Ministro Cristiano Zanin, negou o pedido, citando a jurisprudência consolidada do STF, conforme a Súmula 606, que estabelece a impossibilidade de impetrar habeas corpus contra atos judiciais de um órgão colegiado do tribunal ou de qualquer de seus membros.

Ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia e os Ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator. O Ministro Alexandre de Moraes foi impedido de julgar o processo.

*Com informações do Migalhas