A Pastoral do Povo de Rua, ligada à Igreja Católica, afirmou que a decisão pode gerar impactos positivos para o desenvolvimento de políticas públicas para esta população

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O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou um consenso majoritário no último domingo (20), ao tomar uma decisão de grande impacto social. A mais alta instância judicial do país formou maioria para proibir a remoção coerciva de pessoas em situação de rua. A medida visa conter práticas adotadas por algumas administrações municipais e reforçar os direitos dos indivíduos mais vulneráveis.

A resolução em questão foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, e além de proibir a remoção forçada, também determina que os governos Federal, estaduais e municipais devem implementar as diretrizes estabelecidas na Política Nacional voltada para a população em situação de rua. A decisão teve o apoio dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques e Rosa Weber.

A medida vem sendo vista como um passo significativo em direção à proteção dos direitos humanos e à construção de políticas públicas mais inclusivas, que levem em consideração as necessidades daqueles que enfrentam a dura realidade de viver nas ruas. A Pastoral do Povo de Rua, ligada à Igreja Católica, afirmou que a decisão pode gerar impactos positivos para o desenvolvimento de políticas públicas para esta população.

Além de proibir a remoção forçada, a determinação de Moraes também chama a atenção para outra prática conhecida como “arquitetura hostil”. Essa prática envolve a construção de barreiras físicas em locais frequentados por pessoas em situação de rua, uma estratégia que também foi vedada pela decisão do STF.