Reportagens apresentam entrevistas com a ex-esposa de Lira, Jullyene Lins, que o acusa de violência sexual e outros crimes

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Diversas organizações pela defesa da liberdade de imprensa e do jornalismo emitiram um comunicado público em repúdio às ações judiciais movidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Entra as organizações que assinam estão: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Instituto Vladimir Herzog, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, Instituto Palavra Aberta, Instituto Tornavoz e outros.

As ações judiciais de Arthur Lira têm como objetivo derrubar, em caráter de urgência, a reportagem intitulada “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual”, publicada pela Agência Pública em 21 de junho de 2023, e o programa ICL Notícias, veiculado pela TVT e também disponível no Youtube em 6 de junho de 2023.

Ambas as reportagens apresentam entrevistas com a ex-esposa de Lira, Jullyene Lins, que o acusa de violência sexual e outros crimes. O deputado solicita a retirada imediata das reportagens e busca indenizações no valor de R$ 100 mil para os dois meios de comunicação.

No entanto, os magistrados responsáveis pelos processos negaram as tutelas de urgência solicitadas por Arthur Lira, ressaltando o direito constitucional à liberdade de imprensa e de expressão.

O juiz Luiz Carlos de Miranda, da 14ª Vara Cível de Brasília, afirmou que, em um Estado Democrático de Direito, a liberdade de expressão é fundamental para garantir a manifestação livre de opiniões, ideias e pensamentos, sem sofrer retaliações ou censuras por parte de governos ou autoridades públicas.

Miranda destacou que a reportagem da Agência Pública cumpriu seu dever de informar, apresentando a defesa de Lira e a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que o inocentou em uma ação anterior com a ex-esposa. O juiz enfatizou que cabe ao leitor tirar suas próprias conclusões com base nas informações apresentadas.

No caso do programa ICL Notícias, o juiz Gustavo Fernandes Sales, substituto da 24ª Vara Cível de Brasília, negou a tutela de urgência solicitada por Lira, alegando que a retirada do programa sem um processo normal de danos morais poderia resultar em uma verdadeira censura à liberdade de imprensa. Ele ressaltou  que não identificou violações imediatas aos direitos de personalidade.

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