Enquanto quase 70% das mulheres denunciam ter sofrido violência, as instituições se omitem e não criam políticas para lidar com o fato

Precisei de quase dez anos para revelar publicamente o assédio que sofri. Foram anos de silêncio, com medo das revitimizações após a denúncia e sem encontrar canais na instituição de ensino.

No dia 14 de abril concedi uma entrevista para a Agência Pública sobre o assédio que sofri pelo professor Boaventura de Souza Santos durante minha pesquisa de doutorado na Universidade de Coimbra, em Portugal. Decidi falar publicamente no contexto da publicação do livro “Sexual Misconduct in Academia – Informing an Ethics of Care in the University (Má conduta sexual na Academia – Para uma Ética de Cuidado na Universidade)”, no qual no capítulo “The walls spoke when no one else would: autoethnographic notes on sexual-power gatekeeping within avant-garde academia (As paredes falavam quando ninguém mais falava: notas autoetnográficas sobre o controle do poder sexual na academia de vanguarda)” há o relato de três ex-alunas sobre abusos de poder e assédio. No texto não é mencionado o nome das estudantes, nem do assediador. Mas um dos casos narrados é o meu.

Com a repercussão, Boaventura assumiu ser o professor não identificado, disse que o capítulo era mentiroso e que ele estava sendo alvo de cancelamento.

Decidi falar porque é inadmissível que quando mulheres expõem casos de assédio, sejam elas que sofram perseguições e questionamentos, e não o agressor.

É importante ressaltar que não acredito na política do “cancelamento”, porque não se trata de um caso isolado feito por um “monstro”, mas de uma prática sistêmica dentro de diferentes instituições de ensino. Tampouco desejamos que se instaure uma política de denuncismo contra professores, mas pelo contrário, que sejam criados instrumentos para o acolhimento de maneira adequada, respeitando a dignidade das pessoas que denunciam e das que são denunciadas, além do amplo direito de resposta.

Após a minha denúncia e de outras mulheres, Boaventura foi afastado do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso) e da direção do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Ele acusou as autoras do artigo e também a ativista indígena Mapuche Moira Millán, que também o denunciou por assédio sexual, de acusações falsas e caluniosas. No entanto, até o momento, não abriu a boca para falar sobre a minha denúncia.

Cerca de 70% das universidades não têm políticas contra o assédio

O assédio no ambiente acadêmico não é uma exceção, mas resultado de uma relação de poder, que por sua vez, está fundada em uma lógica machista. Desde que denunciei meu caso, recebi inúmeras mensagens de solidariedade e também muitas mulheres me procuraram para relatar situações semelhantes.

Muitas dessas mulheres precisaram deixar seus estudos por não encontrarem nenhum apoio institucional depois de serem vítimas de violências. No mandato, enquanto deputada estadual, começamos a estudar o tema como uma questão sistêmica e de que forma as universidades estão preparadas para enfrentar o assédio.

A pesquisa “Violência contra a mulher no ambiente universitário”, feita pelo Instituto Avon e pelo instituto de pesquisas Data Popular, que ouviu 1,8 mil estudantes de graduação e pós-graduação em universidades brasileiras, demonstrou que 67% das alunas já sofreram algum tipo de violência no ambiente universitário.

No entanto, a imensa maioria das instituições não possui medidas de combate ao assédio, como mostra outra pesquisa desenvolvida em 2020 pela doutora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Bianca Spode Beltrame. Das 44 instituições federais de ensino superior estudadas, 70% não possuem qualquer medida de combate ao assédio e não desenvolveram programas de prevenção aos casos.

Projeto de Lei busca proteger os direitos das mulheres

No início deste mês, o presidente Lula sancionou a Lei 14.540/23, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. Essa lei prevê a implementação do programa em todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas escolas de Ensino Médio, nas universidades e nas empresas privadas que prestam serviços públicos, o que representa um importante avanço no combate ao assédio sexual.

No âmbito do estado de Minas Gerais, fizemos uma Audiência Pública para ouvir as mulheres e debater o tema, e a partir de um Laboratório Popular de Leis (LabPop) elaboramos coletivamente um Projeto de Lei que propõe medidas para enfrentar o assédio no ensino superior no estado. Participaram dessa construção mulheres diversas que atuam em pesquisa, instituições acadêmicas e movimentos sociais.

Nosso Projeto de Lei, protocolado no dia 2 de maio, considera diferentes formas de assédio, como assédio sexual, assédio moral, desqualificação intelectual, apropriação intelectual, discriminação social, violência sexual, física, patrimonial e política.

O projeto trabalha na lógica de restauração de direitos e apoio às mulheres. A proposta é que todas as instituições de ensino superior de Minas Gerais ofereçam à comunidade acadêmica e à mulher que sofreu a violência apoio psicológico e orientações jurídicas. O PL estabelece tratamento humanizado e sem revitimizar a pessoa, ou seja, sem obrigar a vítima a prestar depoimento diversas vezes sobre o caso ou ouvir perguntas ofensivas e vexatórias.

Além de enfrentar a prática de assédio contra mulheres e responsabilizar os agressores, o Projeto de Lei também tem como objetivos a capacitação de profissionais das instituições para prevenir casos e gerar medidas de reparação das denunciantes, assim como a

implementação de campanhas educativas sobre o tema e a divulgação de dados de pesquisa que monitorem as formas de violências contra a mulher em ambiente acadêmico.

As instituições não podem seguir blindando os agressores e silenciando as vítimas. É preciso inverter a lógica de proteção para quem comete o assédio! Para isso, precisamos criar políticas e estruturas eficazes para atacar o assédio e gerar responsabilização de quem cometeu a violência. Assediadores não passarão!