Para combater esse fenômeno crescente no Brasil são necessárias medidas do poder público contra a violência incitada por grupos online e figuras públicas
Assistimos estarrecidos ao crescimento de ataques a escolas e creches em todo o Brasil. Desde 2011, foram ao menos doze atentados, o mais brutal aconteceu em Blumenau na última semana. Nos dias seguintes, vídeos contendo novas ameaças circularam e provocaram terror entre pais, estudantes, professores e toda a sociedade.
Algo que produz tanta dor parece inexplicável, mas precisamos olhar com mais cautela quando os ataques deixam de ser um fenômeno isolado e passam a se repetir. Assim como a violência contra a mulher não pode ser entendida como um fato isolado, mas enquanto fenômeno social relacionado ao patriarcado, também o ataque às escolas não pode ser desassociado do supremacismo masculino e do crescimento das células fascistas.
Percebemos que todos os ataques a escolas desde 2011 foram feitos por homens – o que não significa que todos os homens são violentos, mas que existe um perfil masculino de quem executa os crimes. Portanto, o supremacismo masculino é central nesse debate.
Um segundo aspecto importante é que grande parte dos autores desses crimes estavam inseridos em grupos fascistas que se articulam online. Em invasões ocorridas em anos anteriores, foram registrados desenhos de suásticas nazistas e ataques nos quais os atiradores receberam incentivos em fóruns virtuais, como o massacre em Suzano, em 2019, que levou ao assassinato de oito pessoas.
Não basta apenas aumentar a segurança das escolas; é preciso encarar o crescente número de atentados extramamente violentos como uma preocupação central do Brasil e realizar um trabalho sofisticado de inteligência para desmontar esses grupos. Medidas como a portaria do Ministério da Justiça, que irá cobrar ações das redes sociais para evitar o compartilhamento de mensagens com apologias, ameaças ou incentivos aos crimes em escolas com multa de até R$ 12 milhões, são necessárias. No entanto, é preciso ir além e colocar mais recursos para a prevenção de crimes cibernéticos e o mapeamento de ataques.
Também é fundamental compreender os ataques e ameaças às escolas como violência política, porque esse tipo de violência não acontece apenas dentro do espaço institucional. O discurso da violência e do supremacismo masculino tem características fascistas e antidemocráticas.
Nesse contexto, precisamos também avançar em mecanismos de controle da violência política. Nosso mandato tem atuado com força nesse enfrentamento e tivemos duas importantes e recentes vitórias.
A primeira foi a anulação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa do PRTB nas eleições de 2020 em Belo Horizonte pela fraude das cotas de gênero, a partir de uma ação movida pelo meu partido, o PSOL. Essas cotas têm sido burladas por diversos partidos políticos, mas na capital mineira aconteceu de forma escancarada: as pretensas candidatas do PRTB não tiveram gastos eleitorais, não fizeram campanha e teve até candidata sem nenhum voto, ou seja, nem ela votou em si.
O resultado desta chapa fraudulenta foi a eleição do então vereador, hoje deputado federal, Nikolas Ferreira. A ironia é que durante seu mandato municipal, Nikolas dizia em seus discursos transfóbicos que as mulheres trans queriam roubar o lugar das mulheres cis na política, quando era ele mesmo quem estava ocupando o lugar de mulheres, ao usar candidatas laranjas para burlar as cotas de gênero.
Outra vitória foi a denúncia do Ministério Público (feita pelas promotorias da Saúde, da Infância e Adolescência e de Direitos Humanos) contra o mesmo deputado federal. Ainda enquanto vereador, ele atacou uma jovem trans de 14 anos que usava o banheiro feminino em sua escola particular em Belo Horizonte, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao expor indevidamente a menor em suas redes sociais. No mesmo dia, eu e a vereadora Iza Lourença entramos com uma representação contra Nikolas por colocar a adolescente e a escola em situação de risco.
A denúncia do MP solicita que Nikolas tenha suspensos seus direitos políticos, perca o mandato e pague indenização para a sociedade por dano moral coletivo. Essa é uma atitude histórica, porque sinaliza que a “imunidade parlamentar” e a “liberdade de expressão” não podem ser usadas para cometer crimes, como transfobia.
Tanto a decisão do TSE quanto as denúncias do MP são fundamentais para refletir sobre o espaço de democracia que queremos construir enquanto sociedade brasileira e quais serão nossos instrumentos para não permitir a propagação da cultura de violência política, do supremacismo masculino e do fascismo.
