Carta com cerca de 5 mil assinaturas foi entregue nesta terça-feira (16) pela diretora do Instituto Marielle Franco e irmã da vereadora assassinada em 2018, Anielle Franco, ao até então presidente do TSE, ministro Edson Fachin

Foto: Instituto Marielle Franco

Uma carta com 5 mil assinaturas cobra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) urgência no enfrentamento a violência política de gênero e raça no período eleitoral, que deu inicio nesta terça-feira (16). O documento foi entregue pela diretora do Instituto Marielle Franco e irmã da vereadora assassinada em 2018, Anielle Franco, ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

A carta faz parte da campanha “Não Seremos Interrompidas”, liderada pelo Instituto Marielle Franco. Também encabeçam o manifesto as organizações Justiça Global e Terra de Direitos. Os ministros reconheceram a necessidade de articulação dos canais de denúncia apontada pelas organizações e, como resolução, foi proposta a aplicação do protocolo de encaminhamento de denúncias – atualmente em articulação com PGE e outros órgãos – pelas organizações presentes, afim de efetivar um atendimento unificado pelas mulheres vítimas de violência política e contribuindo para um diagnóstico nacional que serve de instrumento para a construção de políticas públicas.

A reunião na sala da presidência do TSE foi histórica por ter tantas mulheres negras sentadas a mesa. “Os compromissos firmados na reunião irão além para a mudança de gestão e seguem para os próximos anos”, declarou o ministro Fachin, que passa hoje a presidência do TSE para o Ministro Alexandre de Moraes. Fachin também elogiou as presentes na mesa por não terem se calado e terem continuado na luta, adicionou ainda que Marielle estaria orgulhosa de todas presentes.

Recomendações

O documento apresenta recomendações para o enfrentamento da violência política de gênero e raça, como a eficácia e integração de canais de denúncia e o monitoramento destes canais durante as eleições. “O intuito é contribuir para o aumento da confiança no processo eleitoral, do fortalecimento do processo democrático e das instituições brasileiras”, informa o instituto.

Uma das recomendações citadas na carta é a adequação de canais de denúncia oficiais do Tribunal Superior Eleitoral para receberem durante as eleições, denúncias relativas a crime de violência política contra mulher. Também destacam a obrigatoriedade do funcionamento das Comissões de Ética com paridade de gênero e raça entre os membros, no intuito de atuar em casos de violência política contra mulheres negras e LBTQIA+ que ocorram no interior das casas legislativas e a criação de canais e fluxo de recebimento de denúncias, assim como a abertura de processos investigativos contra atores que perpetuem a violência política de gênero e raça no país.

As organizações apontaram a necessidade de formação dos servidores públicos da Justiça Eleitoral e os ministros demonstraram interesse que as organizações participassem das formações. “Diante de ataques autoritários e antidemocráticos, os episódios de violência política vêm crescendo e atingindo especialmente mulheres negras defensoras de direitos humanos e trans, as quais se encontram ainda mais vulneráveis por não contarem com medidas de proteção efetivas”, ressalta o Instituto.

Período eleitoral

O manifesto é entregue no dia em que começam, oficialmente, as campanhas eleitorais e em que haverá a cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Estavam na reunião o presidente do TSE, Edson Fachin, a Coordenadora da Comissão TSE Mulheres, a Ministra Maria Cláudia Bucchianeri, Secretaria-geral do TSE, Christine Peter, Diretor Geral do TSE, Rui Moreira, e as organizações Terra de Direitos e Race & Equality.

Confira as recomendações do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara de Deputados, que sugere ao TSE:

  • A criação de uma resolução do TSE que determine para cada Estado da Federação a possibilidade de denúncias anônimas e de um canal 0800 para que as representações e denúncias possam acontecer com maior facilidade;
  • Articulação conjunta com e entre os órgãos de investigação em casos de crimes de violência política de gênero e raça, no âmbito físico e virtual no Brasil.
  • Devem ser geradas orientações para recebimento e encaminhamento das denúncias de crimes de violência política e de violência política contra a mulher, de forma a que as ações criminosas realizadas sejam devidamente investigadas e denunciadas e as vítimas protegidas e amparadas por órgãos do Estado brasileiro.
  • Que seja desenvolvido um protocolo unificado de todas as instituições que estão interligadas nesta questão.
  • Que seja demandada aos partidos políticos estratégias de monitoramento e proteção a candidaturas, em especial, aquelas de mulheres negras, LGTQIA+ e periféricas.
  • A estratégia de monitoramento e encaminhamento de denúncias de violência política nas eleições de 2022 seja implementada com o apoio e a participação da sociedade civil brasileira e órgãos do estado.