Manifesto pede novas perspectivas para o município da periferia da Grande BH que abriga seis presídios e tem uns dos piores índices de desenvolvimento do Estado de Minas.

Penitenciária abriga 2.100 detentos e está em condições degradantes. Foto: Divulgação/Alex de Jesus

Por Mauro Utida

Um movimento popular em Ribeirão das Neves, periferia da Região Metropolitana de Belo Horizonte, quer o fim da unidade prisional José Maria Alkimin (PJMA) e a implantação de um campus da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e a Escola Técnica de Ensino Médio e Profissionalizante da Fundação Educacional Caio Martins (FUCAM) no lugar da penitenciária.

O manifesto criado pede ao Governo do Estado de Minas Gerais novas perspectivas para o município que abriga o maior complexo carcerário da América Latina com seis unidades prisionais, além de ter o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da Região Metropolitana de BH, taxas assustadoras de violência da população jovem, principalmente genocídio da população negra, e alta taxa de analfabetismo.

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A estudante Laura Sabino, 23 anos, morou em Ribeirão das Neves e denuncia que a cidade é um depósito de coisas indesejadas da Grande BH e sem perspectivas para os jovens. “Neves é considerada a segunda cidade mais perigosa para ser mulher no Brasil”, alerta.

A proposta do movimento é interromper um perverso caminho que iniciou em 1927 com a construção da unidade prisional, por determinação do presidente Washington Luiz, em uma área de 925 hectares. A unidade é conhecida por ser a primeira penitenciária do Estado e ser a unidade que abrigou a maior concentração de presos políticos na Ditadura Militar. Atualmente, a unidade abriga os 2.168 detentos e o prédio encontra em situação precária.

“Nossa ideia é mudar a lógica de Ribeirão das Neves de cidade presídio para cidade educadora. É uma ideia ousada e inovadora e uma reparação para os moradores da cidade oferecendo educação e formação profissional para a nova geração”, destacou Gildazio Santos, uma das lideranças do movimento Desativa PJMA.

A deputada estadual Leninha Souza (PT) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedindo providências do Governo do Estado para agilizar o projeto, alegando que o pedido de desativação da unidade penitenciário é antigo. “O fato novo é que apresentamos a finalidade desta desativação para oferecer cursos superiores e formação básica da comunidade”, informa a deputada vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos.

Para a deputada, esta mudança terá um simbolismo incalculável para a cidade que foi condenada a ser lembrada como a cidade dos presídios. “A cidade sofre com esteriótipos citando-a pelo nome de Ribeirão das Trevas, isso precisa mudar e a melhor forma é transformar a penitenciária em um campus universitário como indutor de desenvolvimento e instrumento de reparação com os seus moradores”, declara.

#DesativaPJMA

Movimento defende a desativação da penitenciária. Foto: Divulgação/Daniel Protzner

Deputadas e a comunidade de Neves que defenderam a transformação da penitenciária em uma unidade da universidade pública, participaram de audiência conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (12).

A coordenadora do Centro de Estudo, Pesquisa, Intervenção Ribeirão das Neves, Rosely Carlos Augusto, argumentou que o Governo de Minas deve cumprir a promessa de oferecer a Neves uma contrapartida após a construção do Complexo Prisional de Parceria Público Privada (PPP), com mais 3 mil vagas para detentos na cidade, em 2012. Rosely ainda lembrou que o complexo arquitetônico do PJMA foi tombado em 2009, pelo município, que reconheceu seu valor urbanístico, arquitetônico e histórico.

Lideranças que representam do movimento Desativa PJMA informaram que o presídio, com 84 anos, já não apresenta condições adequadas de funcionamento para abrigar os 2.168 detentos e para o trabalho dos funcionários da unidade. Porém, Wilton Martins, diretor de Gestão de Vagas do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen), advertiu que a transformação em universidade seria uma ação bem complexa.

Ele lembrou que os mais de 2.100 presos da PJMA teriam que ser todos transferidos para outras unidades do Estado, que hoje já conta com um deficit de 22 mil vagas. “Temos hoje seis unidades prisionais em Neves, para 5.471 presos”, contabilizou, lembrando também que com a desativação da PJMA, todos os servidores teriam que ser transferidos.

O Governo de Minas foi procurado pela reportagem, mas não retornou até o fechamento da matéria.